De janeiro a 17 de agosto de 2020, 968 crianças de até 14 anos foram estupradas em Santa Catarina, de acordo com a Polícia Civil. E o trauma pode ser ainda maior se elas engravidam. No Brasil, a lei permite o aborto para esse tipo de caso sem que seja preciso procurar a Justiça. Este ano em Santa Catarina, cinco meninas foram a hospitais do estado para fazer o procedimento ao qual têm direito.
A pena para quem estupra um menor de 14 anos vai de oito a 15 anos de prisão em regime fechado. "É um crime muito grave. Não da para deixar impune. A pessoa que estupra uma vez, se ela não é responsabilizada, ela estupra duas, três porque não é um ato normal, é um divergência de padrão de comportamento e só cessa com a intervenção do estado", afirmou Patrícia Zimmermann, coordenadora das Delegacias de Polícia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCamis).
Direito
Na maioria dos casos, os abusadores fazem parte da própria família. Se as vítimas engravidam, no Brasil, a lei permite o aborto em três casos: quando a gravidez acontece por violência sexual, quando a mulher corre risco de vida na gestação ou quando o feto não tem cérebro.Para fazer valer esse direito, pode-se buscar os serviços de assistência social, como Conselho Tutelar ou até um posto de saúde. Depois, os profissionais encaminham a vítima para o hospital.
Todas as maternidades do estado têm condições de fazer o aborto. Algumas delas são credenciadas ao Ministério da Saúde e são consideradas referência. São elas as maternidades do Hospital Universitário (HU) em Florianópolis, do Hospital Santo Antônio, em Blumenau, no Vale do Itajaí, do Hospital de Gaspar, na mesma região, e a Maternidade Darcy Vargas, em Joinville, no Norte.
De janeiro do ano passado a junho deste ano, 19 meninas entre 10 e 14 anos que foram estupradas e engravidaram procuraram hospitais de Santa Catarina. Cinco fizeram o aborto a que tem direito no hospital. As outras 14 tiveram aborto espontâneo e procuraram atendimento depois, de acordo com o Ministério da Saúde.Risco à vida
A gravidez nessa idade pode ser um risco à vida. "Essas meninas ainda não têm estrutura corporal propícia para isso. Apesar de já engravidar, o corpo não está pronto para isso. Geralmente são meninas pequenas com baixo peso e isso influencia no risco de um parto prematuro e na restrição de crescimento do bebê", explicou a coordenadora obstetrícia do Hospital Santo Antônio, Daniela Mezzome.A recomendação do Ministério da Saúde é que o aborto seja feito até a 22ª semana da gestação e o feto tenha, no máximo, 500 gramas.
Empatia
As meninas costumam ter alta no mesmo dia. Mas apesar de legalizado, as vítimas ainda podem encontrar resistências."Alguns médicos são contra e acabam se recusando. Pela lei e pelo Código de Ética, ele pode se recusar, mas se puder dar a minha opinião, se é previsto em lei, a gente tem que resguardar a saúde dessa menina e fazer valer a lei", afirmou Mezzome.
"O acolhimento é dever de todo mundo. Não aponte, não julgue uma vítima dessa. Coloque-se no lugar, imagina esse sofrimento. Coloque-se no lugar dela, aí você vai ter noção do amparo que é dever de todos", orientou Zimmermann.
Para fazer o aborto legal, não é preciso fazer boletim de ocorrência. Mas para que o crime seja punido, é fundamental denunciar. "É investigação obrigatória pelo estado, a ação não depende de vontade da vítima. A Polícia Civil tem que investigar, o Ministério Público processa e a Justiça julga esses casos", explicou Zimmermann.
Caso na Serra
Na Serra, a Polícia Civil investiga um caso de estupro contra uma criança de 11 anos. A menina está grávida de oito meses. Há uma semana, o padrasto dela, que tem 36 anos, foi preso. Ele é suspeito de ter cometido o crime.O padrasto mas foi detido por outro motivo. O caso foi descoberto na última semana em uma unidade de saúde do município, que não será divulgada para proteger a vítima. A criança está sendo acompanhada pela Assistência Social, psicólogos e rede de saúde do munícípio.
