Foi dado início no último dia 2 de outubro ao prazo para encaminhamento de requerimento de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para idosos acima de 60 anos residentes no município de Cunha Porã.
Neste ano, devido à pandemia por coronavírus, houve mudanças e estão dispensados do recadastramento àqueles que, em anos anteriores, fizeram requerimento e declaração junto à Secretaria de Assistência Social, exceto se houver alguma mudança nos requisitos solicitados.
Para novos cadastros é necessário ser idoso, pensionista ou deficiente físico com idade acima de 60 anos; possuir um único imóvel e que seja utilizado para moradia; além de ter renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Também é preciso preencher requerimento padrão fornecido pela Secretaria de Assistência Social, bem como apresentar escritura do imóvel; comprovante de endereço e documentos de identidade e CPF de todos os membros da residência.
Além disso, ainda deve ser apresentado comprovante atualizado da renda de todos os membros do grupo familiar ou declaração padrão dos rendimentos (também fornecido pela Secretaria de Assistência Social).
Os novos cadastros de isenção de IPTU serão feitos somente às sextas-feiras pela manhã na Secretaria de Assistência Social de Cunha Porã. O prazo segue até 11 de dezembro. Mais informações podem ser solicitadas pelo telefone: 3646-3508.
