Foto: Diana Heinz/O Líder
A primeira sessão ordinária de 2021 reuniu a 16ª legislatura da Câmara de Vereadores de Maravilha nesta quinta-feira (4). O primeiro Projeto de Lei Complementar (PLC) do ano que foi aprovado com unanimidade altera o vencimento do cargo de Agente Comunitário de Saúde (ASC). O PLC é de autoria do Poder Executivo. A Câmara aprovou ainda um requerimento para criar uma comissão especial em prol da captação, tratamento e distribuição de água e saneamento básico em Maravilha.
A primeira moção aprovada é de congratulação e aplausos aos profissionais da linha de frente de combate ao Covid-19, parabenizando pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade diante desta pandemia. Outra moção aprovada solicita o empenho das autoridades para que seja estudada a possibilidade de autorizar aos municípios a abertura de estradas de chão, ao longo das rodovias federais de Santa Catarina. O objetivo é utilizar no trânsito de tratores e máquinas agrícolas, com autonomia para o município, inclusive nas áreas industriais, com a autorização da abertura das perimetrais onde estas ainda não existam, utilizando a margem de domínio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) que é de setenta metros ao longo das rodovias. A sessão ordinária aprovou ainda sete indicações e se estendeu até por volta das 22h.
INDICAÇÕES
- Para que o Executivo Municipal realize estudos visando efetuar reparos e perfilamento asfáltico na Rua Sílvio Noronha, situada no Bairro União, no trecho compreendido entre as Ruas Santa Catarina e Nereu Ramos. Ainda para que inclua no orçamento recursos para a futura pavimentação asfáltica da via.
- Que o Poder Público realize estudos no sentido de providenciar melhorias imediatas, bem como a futura pavimentação asfáltica nas seguintes ruas: Rua da Criança e Rua do Imigrante, situadas no Bairro Jardim, trecho compreendido entre a Rua Duque de Caxias e General Eurico providenciar melhorias gerais nas condições da via para facilitar o trânsito de veículos, e no trecho entre as Ruas General Eurico e José Bonifácio efetuar a pintura das faixas.
- Para que o Executivo, através do Departamento competente, realize o corte de duas árvores secas localizadas na Avenida 27 de Julho, nas proximidades da residência de nº 2167, no Bairro José de Anchieta.
- Que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, realize estudos no sentido de disponibilizar doses da vacina contra a Covid-19 para os servidores da rede pública municipal de ensino.
- Para que o Poder Público, através do Departamento de Trânsito, realize estudos para a instalação de uma lombada física na Rua Atílio João Zanotto, situada no Bairro Pioneiro, trecho compreendido entre as residências de números 91 e 93.
- Para que o Executivo Municipal realize estudos visando efetuar as transmissões de todas as licitações, que serão realizadas de ora em diante, de forma virtual.
- Para que o Poder Executivo, através do Departamento competente, realize com urgência o perfilamento asfáltico na Rua Iguaçu, situada no Bairro União, trecho compreendido entre as Ruas 13 de Maio e Nidolfo Carlos Mattje; Ainda para que seja estudada a possibilidade futura de asfaltar a referida via.
