Após o Sinte/SC (Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública do Estado de Santa Catarina) anunciar greve sanitária na segunda-feira (8), a PGE/SC (Procuradoria-Geral do Estado) decidiu entrar com ação na justiça, alegando que a paralisação é ilegal.
Segundo a ação, o sindicato não deve iniciar a greve, e caso o fizer, deverá pagar multa de R$ 50 mil por hora de paralisação além do desconto do salário dos servidores.
No pedido da Procuradoria, a reivindicação dos docentes é considerada “desarrazoada” (incoerente, ou descabida), e prejudicaria sobretudo a população mais necessitada.Portarias elaboradas de forma conjunta entre as pastas da Educação e da Saúde determinam protocolos de segurança sanitária e pareceres das autoridades sanitárias afirmam “não ser possível afirmar que os professores estão mais vulneráveis nas escolas do que nos locais onde vivem”.
Além disso, os professores não comunicaram a greve com 72 horas de antecedência, pois o ofício foi enviado às 18h20 do dia anterior à paralisação.Segundo o Sinte, já na sexta (5) foi encaminhado um ofício sobre a assembleia desta segunda (8) para a SED, sendo que um dos pontos foi a deflagração da greve, o que, segundo o sindicato, serviria como antecipação.
Os professores dizem que, até que toda a categoria seja imunizada contra a Covid-19, eles não irão retornar às aulas. Por ora, a categoria não está no grupo prioritário para vacinação, sendo a 15ª na escala de prioridade, atrás de idosos, pessoas com comorbidades, pessoas em situação de rua e presos.O sindicato também afirma que as escolas estaduais não possuem estrutura para garantir as definições dos Plancons (Planos de Contingências) para conter a propagação da Covid-19.
Alega ainda que as denúncias de falta de segurança sanitária são reveladas em todo o Estado, com as aulas suspensas por casos suspeitos entre estudantes e profissionais, além da hospitalização de servidores.Professores no grupo prioritário da vacinação
No fim de 2020 um projeto de lei foi encaminhado à Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina) que prevê inclusão dos professores no grupo de prioridade da vacinação.Contudo, o PL – que ainda sugere retorno ao trabalho presencial somente quando todos os professores e trabalhadores da educação estiverem vacinados – ainda não foi votado.
Secretaria de Educação de SC também deve entrar com ação
A SED (Secretaria de Estado da Educação) sinalizou que também entrará com ação judicial para frear a paralisação. Em nota, a Secretaria afirma que as escolas não estão imunes à Covid-19, mas que são ambientes seguros para o prosseguimento das aulas presenciais por conta dos protocolos sanitários adotados.
A SED considerou a greve ilegal por vários motivos, especialmente por não respeitar os requisitos descritos na lei 7.783/89, citando que a paralisação só é considerada legítima quando temporária.Além disso, a decisão é contrária ao cumprimento da Lei 18.032/2020, que considera como serviço essencial em Santa Catarina tanto as atividades educacionais como as aulas presenciais nas unidades das redes pública e privada de ensino.
A Secretaria alegou ainda que não é possível antever a vacinação de todos os profissionais da educação “porque ainda não há imunizantes disponíveis para compra imediata no país”.O secretário de Formação Política e Sindical do sindicato, Aldoir Kraemer, afirma que a entidade deve ir à Justiça e travar uma briga contra o poder público, o que já ocorreu em anos anteriores.
“Isso é recorrente, em todas as greves do Sinte o Estado fez esse tipo de encaminhamento. É uma pratica recorrente que vamos contestar na justiça”, afirma.
