O secretário adjunto da Agricultura, Ricardo Miotto, explica que a reformulação dos programas de apoio traz mais agilidade e clareza na tomada de decisões. "O setor produtivo e a sociedade em geral poderão enxergar de maneira mais clara e objetiva todas as políticas públicas disponíveis e de que maneira o Governo do Estado pode estar ao lado da agricultura familiar e da pesca catarinense".
Os projetos foram aprovados nesta quarta-feira, 11, em reunião do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural (Cederural).
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Foto: Mauricio Vieira / Secom
Confira os programas:
Investe Agro SC
Os produtores rurais contratam financiamentos para investir na propriedade rural e o Governo do Estado paga parte dos juros, em um limite de 2,5% ao ano. Serão quatro linhas de apoio: fortalecimento de cadeias produtivas, água para o campo; proteção de pomares e fortalecimento de agroindústrias familiares.
Investe Agro SC Emergencial
Apoio da Secretaria da Agricultura para recuperação de sistemas produtivos danificados por eventos climáticos extremos. Os agricultores e pescadores poderão contratar financiamentos de até R$ 80 mil, com oito anos de prazo para pagar, com subvenção de juros num limite de 2,5% ao ano.
Fomento Agro SC
Financiamentos sem juros para agricultores e pescadores de Santa Catarina. O Governo do Estado apoia investimentos para fomento a cadeias produtivas; agregação de valor e empreendimentos coletivos; arranjos produtivos locais e inclusão digital e qualificação de acesso à energia elétrica.
Reconstrói SC
Financiamentos sem juros para agricultores familiares e pescadores para recuperação de sistemas produtivos danificados por eventos climáticos extremos. Os agricultores e pescadores poderão contratar financiamentos de até R$ 10 mil, com cinco anos de prazo para pagar.
Jovens e Mulheres em Ação
Políticas públicas voltadas para jovens e mulheres da agricultura e pesca. Além de cursos de formação, há duas linhas de apoio para investimentos em internet e projetos de melhoria de processo produtivo.
Prosolo e Água
A Secretaria da Agricultura traz financiamentos sem juros para projetos de captação e armazenagem de água, isolamento e recuperação de mata ciliar, proteção e recuperação de nascentes, terraceamento e cobertura de solo.
Outros projetos de investimento no agronegócio catarinense:
Apoio aos municípios
O Governo do Estado irá destinar R$ 15 milhões para firmar parcerias com municípios e fomentar os investimentos no meio rural e pesqueiro. Os convênios serão firmados com as prefeituras e limitados a R$ 300 mil.
R$ 4 milhões para fortalecer a pesquisa agropecuária
O Cederural autorizou a descentralização de R$ 4 milhões para a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), em parceria com a Epagri, com a finalidade de desenvolver um programa de pesquisa e inovação focado em temas estratégicos para o agronegócio catarinense.
Do total de recursos, R$ 1 milhão será destinado para a pesquisa em cereais de inverno e alternativas que visem mitigar o déficit de milho no estado de Santa Catarina.
Aquisição de Equipamentos
A Secretaria da Agricultura terá ainda R$ 5,8 milhões para aquisição de equipamentos. As máquinas e implementos agrícolas adquiridos serão repassados aos municípios catarinenses.
Regularização Fundiária
Santa Catarina irá reforçar os investimentos na regularização de imóveis rurais. A Secretaria da Agricultura fará um aporte de R$ 5 milhões para a realização de georreferenciamento, documento necessário para a legalização de propriedades. A intenção é atender aproximadamente 16,8 mil famílias de agricultores familiares.
Unidade de Energia Alternativa
O Centro de Pesquisa para Agricultura Familiar da Epagri (Cepaf) receberá R$ 250 mil para a criação de uma unidade didática de geração de energia alternativa (fotovoltaica) em Chapecó. A intenção é que esta seja uma referência para difusão de tecnologia no meio rural catarinense.