Escolas públicas estaduais terão portal da Transparência em SC

Foto: Ricardo Wolffebüttel/Secom

Dados das escolas públicas estaduais de Santa Catarina serão concentrados em um Portal da Transparência próprio. A governadora interina, Daniela Reinehr, sancionou projeto aprovado na Assembleia Legislativa (Alesc) que cria o site com informações detalhadas sobre a educação no Estado. A proposta foi apresentada pela deputada estadual Ada de Luca (MDB).

Pelo projeto, devem constar no portal dados como a lista de servidores, infraestrutura, organização interna, endereços, perguntas frequentes, gastos, projetos, entre outros. O governo catarinense já mantém um site de transparência com as informações concentradas, mas agora precisará fazer um específico para a educação.

Daniela Reinehr vetou um artigo que permitia visitas e vistorias por parte de entidades civis organizadas e associações de pais, professores e moradores. Para o governo, esse trecho é inconstitucional por obrigar a disponibilização de um servidor à função, o que obriga a criação de uma estrutura diferenciada ao Estado.