Aposentadoria dos ex-governadores de SC entra na pauta no STF; custo é de R$ 3 mi ao ano

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar esta semana a ação que pede a suspensão das aposentadorias dos ex-governadores em Santa Catarina e outros oito estados. O processo foi movido pelo Procurador Geral da República, Augusto Aras, que considera os pagamentos inconstitucionais. Em SC, o gasto é de R$ 3,6 milhões ao ano.

Desde 2017, os governadores que deixam o cargo não recebem mais o subsídio – a concessão de novas pensões foi cortada por meio de uma emenda constitucional proposta pelo deputado estadual Padre Pedro (PT) e aprovada pela Alesc. Mas quem já recebia o benefício foi poupado da mudança.

Com isso, Santa Catarina tem hoje oito ex-governadores que recebem aposentadoria – eram nove até a morte de Casildo Maldaner (MDB), no mês passado. O subsídio, que corresponde ao salário de um desembargador e é maior do que o do governador no cargo, é pago a Colombo Salles, Jorge Bornhausen, Henrique Córdova, Esperidião Amin, Leonel Pavan, Paulo Afonso, Raimundo Colombo e Eduardo Pinho Moreira. No caso de Pinho Moreira, que deixou o governo já sob as novas regras, a aposentadoria diz respeito pelo período em que ele assumiu o governo em 2006.

Dos oito, dois ficaram menos de um ano no governo. É o caso de Henrique Córdova, que foi governador por 10 meses, e de Leonel Pavan, que ficou nove meses no cargo.

Além dos ex-governadores, as viúvas também recebem o subsídio. Vera Kleinübing e Ivete Appel da Silveira são as duas últimas beneficiárias, e têm direito a R$ 15 mil por mês – pouco menos da metade do que recebem os ex-governadores.

Ainda no ano passado, o governador Carlos Moisés (PSL) foi chamado a se manifestar na ação e disse concordar com a tese da PGR, de que os pagamentos são inconstitucionais. Apesar disso, o governo evitou o ‘atalho’ de pautar o cancelamento dos benefícios por conta própria, e decidiu aguardar o resultado da ação no STF.

O julgamento será virtual e começa na sexta-feira (11). Os ministros terão até o dia 18 de junho para apresentarem sem votos. A relatora do caso é a ministra Carmen Lúcia.

Além de Santa Catarina, a ação inclui os estados do Acre, Amazonas, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio Grande do Sul e Sergipe. São os últimos, no país, que ainda pagam as pensões aos ex-governadores.