Há apenas três casos em que uma conversa de WhatsApp pode ser divulgada: mediante o consentimento de todos os participantes do papo; por autorização judicial; ou, ainda, quando a exposição das mensagens tiver o propósito de resguardar um direito próprio do receptor.
O STJ explicou que a decisão tem a ver com o sigilo das comunicações. Antes as conversas a distância eram feitas por ligações telefônicas, enquanto hoje a tecnologia permite uma comunicação instantânea por meio de aplicativos como o WhatsApp. Nos dois casos, as conversas precisam ser resguardadas.
"Há que se considerar que as mensagens eletrônicas estão protegidas pelo sigilo em razão de o seu conteúdo ser privado; isto é, restrito aos interlocutores. Ademais, é certo que ao enviar mensagem a determinado ou a determinados destinatários via WhatsApp, o emissor tem a expectativa de que ela não será lida por terceiros, quanto menos divulgada ao público, seja por meio de rede social ou da mídia", escreveu o órgão.
Dessa forma, quem divulgou as mensagens sem autorização deve ser responsabilizado pagando uma indenização. Apesar de a decisão servir como um parâmetro para os próximos processos, não é uma regra. Nesses casos, é recomendado aos magistrados que sigam a interpretação feita pelo STJ. Porém, um juiz pode decidir um caso parecido de forma diferente, já que não há uma lei específica sobre o tema.
A decisão do STJ
A decisão do STJ foi feita para um caso que ocorreu em 2015. Na época, um ex-diretor do Coritiba Foot Ball Club divulgou prints de conversas de um grupo de WhatsApp composto por membros da diretoria do time paranaense. A publicação das mensagens gerou uma crise institucional. Agora o ex-diretor foi condenado a pagar R$ 5 mil pela divulgação das conversas.
