Qual o maior tempo que você já ficou em uma fila de banco? Em Balneário Camboriú no Litoral Norte de Santa Catarina, a legislação municipal estabelece aos bancos limite temporal para efetivar o atendimento dos clientes de 15 a 30 minutos.
Depois que um cliente ficou mais de 30 minutos na fila, uma agência da cidade terá que pagar R$ 50 mil de multa. A decisão foi da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que manteve a decisão de 1° grau.
Na primeira decisão, a anulação do ato administrativo solicitada pelo banco foi rejeitada, mas houve um ajuste na multa que inicialmente era de R$ 251.472 mil.
O desembargador Luiz Fernando Boller, relator da matéria, considerou, entretanto, desarrazoado o valor da multa aplicada pelo Procon daquele município.
“Resta evidente que a multa fixada administrativamente em R$ 251.472,00 violou os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, pois, ainda que se leve em conta a reincidência e o grande poderio econômico do banco, o valor afigura-se exorbitante ao considerar o tipo da infração e o grau de lesividade da conduta”, registrou.
Neste sentido, em entendimento seguido de forma unânime pelos demais integrantes da câmara, a multa foi readequada para R$ 50 mil.
Banco tentou se livrar da multa, mas terá que indenizar cliente em R$ 50 mil – Foto: Divulgacão/ O Trentino
