A rodovia SCT-480, na cabeceira da ponte no Goio-Ên, foi liberada após bloqueios realizados por indígenas das etnias Kaingang, Guarani e Xokleng, nesta quarta-feira (3). A ponte faz a divisa dos municípios de Chapecó, no Oeste de SC, e de Nonoai, no Rio Grande do Sul.
O major da PMRv (Polícia Militar Rodoviária) Deiber Junior Haefliger destaca que lideranças indígenas foram chamadas para uma conversa e a rodovia foi liberada. “A manifestação, desde que não restrinja nenhum outro direito, sempre será legal”.
Entretanto, no caso da manifestação desta quarta-feira, o direito de ir e vir das pessoas que circulavam no local foi impedido, segundo o major. “E também colocou em risco indígenas, especialmente crianças, adolescentes e mulheres que estavam no local”.
Sobre a Lei
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por maioria de votos, que são permitidas reuniões ou manifestações em locais públicos, independentemente de comunicação oficial prévia às autoridades.A decisão envolve o artigo 5º da Constituição Federal, que destaca que todas as pessoas podem se reunir pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independente de autorização.
“Desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”.
Para o ministro, Edson Fachin, o objetivo da exigência é permitir que o poder público zele para que a manifestação seja pacífica e não impeça outra reunião no mesmo local.
Novas estratégias
O cacique da terra indígena Toldo Ximbangue, Idalino Fernandes, que lidera o movimento, explica que a manifestação teve o objetivo de chamar a atenção para o movimento e destaca que novas estratégias serão planejadas para abordar o assunto.Conforme Fernandes, não há previsão de novas manifestações na rodovia. “A nossa intenção é não parar. Vamos abordar outras estratégias e encontrar outras formas para manifestar”.
Sobre a manifestação
Cerca de 200 indígenas de cidades de SC e do RS estavam reunidos para manifestar sobre a demarcação de terras indígenas. “Nossos direitos estão sendo desrespeitados. Queremos apenas que nos garantam o que está na Constituição”, afirma o cacique em entrevista ao ND Mais.
A rodovia era liberada a cada 30 minutos e veículos de saúde e segurança tinham a passagem liberada.
