Será lançado nos próximos dias pelo governo do Estado um projeto que dará casas a pessoas de baixa renda em Santa Catarina. Os imóveis será entregues em regime de comodato com regras a serem cumpridas pelos beneficiados, mas eles não precisarão pagar pelas estruturas. O programa se chamará SC Mais Moradia, e terá a participação dos municípios, os responsáveis pelos terrenos e pela operacionalização da construção.
O governo de SC está prevendo começar o projeto ainda em 2021 nos cinco municípios com menor IDH. Os valores usados serão os que sobraram do programa SC Mais Renda para pessoas físicas, o auxílio emergencial catarinense. Já para 2022, o Estado prevê R$ 70 milhões no Orçamento que vão ser subsidiados pelo Fundo Social a ser votado na Assembleia Legislativa (Alesc). A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) do ano que vem foi entregue nesta quarta-feira (29) pelo governo do Estado na Alesc.
Segundo o secretário da Fazenda, Paulo Eli, com o valor será possível contribuir 1 mil casas ao custo de R$ 70 mil cada uma. O dinheiro vai ser repassado às prefeituras. A estimativa de Eli é que hoje há 8 mil famílias catarinenses morando debaixo de "teto de lona". Todos estão cadastrados no CadÚnico do governo federal. Serão eles os beneficiados pelo programa.
A seleção dos municípios já está em andamento. Os cinco primeiros devem ser anunciados pelo governador Carlos Moisés da Silva no lançamento do programa nas próximas semanas. A secretaria de Desenvolvimento Social está desenhando o formato e as exigências necessárias para as famílias interessadas. Uma delas será a impossibilidade de venda ou transferência dos imóveis.
O fato de o programa entregar as casas para as pessoas sem custo diferencia o SC Mais Moradia de outros projetos, segundo Eli, porque não há "boletos" a serem pagos. Ele citou o exemplo da Cohab em SC, que tinha inadimplência de 90%.
