Porto de Imbituba, no Sul de Santa Catarina. – Foto: Divulgação/SCPar/Reprodução
O Porto de Imbituba, no Sul de Santa Catarina, contratou uma empresa por R$ 2,4 milhões para desmontagem e remoção da draga Sergipe. Foi feita licitação, a empresa Magma Engenharia Eireli, de Belém/PA, venceu e o contrato foi assinado no dia 3/5/2019.
Depois disso, um aditivo com prorrogações foi assinado no dia 22 de abril de 2020. Até aí, tudo bem. O problema é que a empresa contratada não tinha capacidade de cumprir seu próprio plano de trabalho.
O contrato, como mostra abaixo, foi assinado pelo então presidente do Porto de Imbituba, Jamazi Alfredo Ziegler, então diretor administrativo, Alexandre Pinter, e Diego Henrique Carnevalle dos Passos, dono da Magma Engenharia.
A draga de sucção e recalque Sergipe está fundeada no berço 4 sem operar há cerca de oito anos. Ela não suportou a força das águas e dos ventos em uma ressaca que atingiu o litoral em agosto de 2017 e virou.
A empresa Magma Engenharia, que iria remover a draga, sequer executou o contrato e é investigada ainda por, supostamente, apresentar documento falso durante a execução do contrato.
Por isso, a SCPAR Porto de Imbituba abriu um procedimento de apuração de responsabilidade administrativa contra a empresa. No dia 17 de setembro deste ano, portaria nomeou os componentes da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) para atuar na apuração da possível falsidade ideológica da contratada ao apresentar comprovante de pagamento não autenticado pela agência bancária. Além disso, a Comissão apura possível ato lesivo à administração por fraude em licitação pública.
Quem determinou a investigação foi Fábio dos Santos Riera, atual direto-presidente da SCPar Porto de Imbituba.
A SCPar Porto de Imbituba, no entanto, garante que não houve nenhum dano econômico aos cofres públicos.
“Esses R$ 2,4 milhões eram o valor do contrato que foi rescindido. Nada foi pago à contratada, a qual ainda levou uma multa executada em juízo”, disse o Porto de Imbituba por meio da assessoria de imprensa.
“Nenhum valor foi repassado à contratada”
Questionado sobre como o Porto contrata uma empresa que não tem capacidade de executar o próprio plano de trabalho, o Porto respondeu que o processo licitatório ocorreu de forma regular e a empresa cumpriu os requisitos de habilitação no certame. Quanto ao suposto documento falso (Magma Engenharia apresentou à seguradora do contrato um comprovante de pagamento de multa em que o valor não foi identificado na conta correspondente) será apurado no procedimento em curso.
“A responsabilidade da empresa que foi contratada será apurada no procedimento.”
Aliás, o Porto destaca que foi eficaz na fiscalização do contrato.
“Pela eficiência da fiscalização do contrato por parte da SCPAR Porto de Imbituba não houve nenhum dano ao erário do Porto. Nenhum valor foi repassado à contratada. O contrato não foi executado em razão da incapacidade da contratada em cumprir seu próprio plano de trabalho”, sublinhou.
Como a irregularidade documental está em fase inicial de análise tanto no âmbito administrativo quanto na esfera criminal, não há mais detalhes sobre os processos.
A nova licitação para remoção do equipamento está em fase de elaboração do termo de referência. Segundo o Porto, a draga fundeada não oferece risco nem impacto operacional onde está localizada.
