A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (9) texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos precatórios em segundo turno. Foram 323 votos a favor e 172 contrários — eram necessários 308 votos.
Depois, os deputados analisaram quatro destaques — propostas de alteração do texto —, que foram rejeitadOs. Com isso, a PEC segue para o Senado, onde também precisa ser apreciada em dois turnos.
Com a maior presença de parlamentares na Casa, o governo ampliou a vantagem obtida na votação em primeiro turno de 312 votos a 144. A mudança da posição do PDT não foi suficiente para derrotar o projeto. Nesta terça, o partido decidiu orientar a bancada a votar contra a PEC, ao contrário do que ocorreu na votação do primeiro turno.PEC dos precatórios libera R$ 91,6 bilhões de espaço no orçamento de 2022 e é essencial para tirar do papel o Auxílio Brasil de R$ 400, como quer o presidente Jair Bolsonaro. Parlamentares contrários reclamam, porém, que a folga fiscal pode acabar sendo usada para turbinar emendas de relator, empregadas na distribuição de recursos a aliados do governo.
Em uma das votações mais tensas desta terça-feira, o MDB defendia a retirada do dispositivo que muda a correção do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação e que foi criada durante o governo Michel Temer (MDB). Sozinha, a alteração abre um espaço de R$ 47 bilhões para gastos no orçamento de 2022, sendo R$ 45 bilhões para o Poder Executivo. Para este ano, o espaço adicional seria de R$ 15 bilhões.
O discurso do MDB era o de "preservar" o teto de gastos criado por Temer. Ao seu lado na trincheira estavam os partidos de oposição. Do lado, o governo ainda se recuperava de um "susto": minutos antes, não conseguiu colocar 308 votos suficientes para manter no texto uma mudança na regra de ouro, que simplificaria a obtenção de uma autorização para usar recursos obtidos via emissão de dívida no pagamento de despesas correntes, como salários e aposentadorias.O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), segurou a votação para garantir que o número máximo de deputados desse o seu voto. Com um quórum maior, o governo teria mais segurança de que manteria no texto o recálculo do teto. Após a tensão, o placar de 316 a 174 permitiu ao governo respirar aliviado.
Além da promessa de recursos de emendas a aliados, a base governista mobilizou um exército de prefeitos, que foram à Câmara dos Deputados e percorreram gabinetes de lideranças. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou que negociou com Lira o apoio dos prefeitos à PEC - que inclui um parcelamento de dívidas previdenciárias das prefeituras.— Estamos focados, são quase R$ 36 bilhões a menos (no valor da dívida) e 240 meses para pagar — disse.
A PEC adia o pagamento de dívidas judiciais e muda a correção do teto de gastos o que, na prática, abrirá espaço de R$ 91,6 bilhões para gastos no ano que vem, em que o presidente Jair Bolsonaro deverá tentar a reeleição. O governo afirma que usará os recursos para o Auxílio Brasil, programa que substituirá o Bolsa Família, mas a proposta é criticada porque a folga também será usada para o pagamento de emendas parlamentares.
