Quatro anos após ser condenado a prestar serviços comunitários e entrar com recurso, um homem detido em Porto União, no Planalto Norte, teve a sentença mantida nesta semana. Ele foi flagrado com 3.712 DVDs e 1,5 mil CDs piratas no interior da caçamba de uma caminhonete.
A condenação aconteceu em outubro de 2017 e após recurso, a decisão foi mantida nesta semana. Ele foi condenado, inicialmente, a dois anos de reclusão, em regime aberto, mas a pena foi substituída por prestação de serviços comunitários e limitação de fim de semana.
A defesa alegou “não haver nos autos prova de que os CDs encontrados em poder do defendido tenham sido produzidos com violação de direito autoral, diante da carência de identificação e individualização das vítimas”, mas a decisão da 3ª Câmara Criminal foi unânime.
