O Senado vai decidir nesta quarta-feira (8) a questão sobre o retorno da propraganda gratuita dos partidos políticos na TV e no rádio, que foi extinta na reforma eleitoral de 2017. O projeto de lei 4.572/2019, que já havia sido aprovado pela Casa, passou por mudanças na Câmara dos Deputados, por isso retornou ao Senado.
De autoria dos senadores Jorginho Mello (PL-SC) e Wellington Fagundes (PL-MS), o projeto prevê que a sigla que cumprir a cláusula de desempenho contará com até 20 minutos por semestre para divulgar seus “princípios partidários”, sempre em inserções de 30 segundos.Os partidos com até nove deputados terão direito a cinco minutos por ano. Aqueles com mais de 20 parlamentares terão 20 minutos por ano. As inserções ocorrerão em horário nobre, entre 19h30 e 22h30. Em anos eleitorais, a propaganda partidária será transmitida apenas no primeiro semestre.
Não é horário eleitoral
A propaganda partidária não tem relação com o horário eleitoral. Trata-se de uma inserção anual que é garantida aos partidos políticos com registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).De acordo com o texto do PL, a propaganda gratuita tem o objetivo de divulgar o programa do partido, incentivar a filiação e promover a participação política de jovens, mulheres e negros.
A partir das mudanças que foram feitas pela Câmara dos Deputados, será proibido o uso do horário para incitar a violência e o preconceito ou divulgar material comprovadamente falso (fake news).
