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Os auditores da Receita Federal aprovaram greve a partir da próxima segunda-feira (27). A adesão ao movimento foi apoiada por 97% dos 4.287 votantes — recorde de participação em assembleia sindical desde 2016, informa o Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal).
A exceção se dará nas fronteiras, onde haverá “operação-padrão”, ou seja, em ritmo reduzido, “ressalvados medicamentos e insumos médicos e hospitalares, cargas vivas, perecíveis, bem como aquelas definidas como prioritárias pela legislação vigente, bem como o tráfego de viajantes em trânsito internacional, até que o governo faça a publicação do decreto de regulamentação do bônus de eficiência”.
Os servidores aprovaram “meta zero para todos os setores e atividades da Receita Federal e do Carf, ressalvadas as decadências e demandas judiciais”. Segundo Kleber Cabral, presidente do Sindifisco Nacional, “é paralisação, e em todas as atividades. Na área aduaneira, aí não é paralisação, aí é operação-padrão, quer dizer, é um aumento do rigor, o que acaba demorando mais, direcionado a importação e exportação de carga. Não haverá nenhum tipo de impacto na vida do viajante, do passageiro. Zero de impacto. Fiquem tranquilos, viajem tranquilos”.
Entrega de cargos
Os servidores aprovaram ainda “a entrega ostensiva de todos os cargos em comissão e funções de chefia em todos os níveis hierárquicos na Receita Federal”. Segundo eles, as posições não serão ocupadas “até que o governo faça a publicação do decreto de regulamentação do bônus de eficiência”. Pelo menos 625 ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança no órgão, entre eles 44 conselheiros do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), apresentaram renúncia coletiva nesta quinta-feira (23).
Entre os pontos aprovados na assembleia sindical também estão “a paralisação de todos os projetos nacionais e regionais do Plano Operacional, bem como que todos os Gerentes de Projeto requeiram seu pronto desligamento”, e "o não preenchimento dos relatórios de atividades (RHAF, FRA, RIT)”.
O ato ocorre também em protesto contra cortes no orçamento do órgão por parte do governo — enquanto isso se deu no Carf, a Polícia Federal, por exemplo, teve R$ 1,7 bilhão destinados a reajustes. O Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal) informou que o número de integrantes que deixam os cargos ainda pode aumentar.
"Tal decisão visa apoiar as diversas ações de mesma natureza que estão ocorrendo em todas as regiões fiscais no âmbito da Receita Federal do Brasil, e visa engrossar o número de auditores fiscais e analistas tributários que, cientes de suas responsabilidades e da complexidade de suas atribuições, assim como dos crescentes resultados positivos decorrentes da dedicação e qualidade do trabalho realizado, ficam cada vez mais perplexos com o descaso do governo federal", afirmam os servidores em carta de renúncia coletiva à presidente do Carf, Adriana Gomes Rêgo.
"Entendemos que a situação atual se mostra incompatível com o exercício das nossas funções, pelo que solicitamos a dispensa do mandato que ora desempenhamos e o pedido de dispensa da função de especialista", completa a carta dos servidores.
O Ministério da Economia disse que não vai comentar a greve.