Trabalhadores do Samu de SC seguem sem receber – Foto: Samu-SC/Divulgação
A OZZ Saúde propõe parcelar a rescisão dos trabalhadores do Samu de Santa Catarina em 30 vezes após o fim do contrato com a SES (Secretaria de Estado da Saúde). Segundo relatos, muitos funcionários enfrentam dificuldades para pagar dívidas e até para comprar comida.
O aviso prévio de grande parte dos funcionários foi assinado no dia 8 de dezembro. Dessa forma, dez dias após a data a OZZ deveria honrar o pagamento da rescisão, ainda em 2o21, o que não aconteceu.
A técnica auxiliar de regulação médica, Amanda Hames, de 25 anos, explica que os trabalhadores não receberam sequer a segunda parcela do 13º, tampouco o salário referente ao mês de dezembro.
“Eu tenho filho, tenho família. Tive que pegar empréstimos para poder pagar dívidas, tem gente no grupo que não tem mais gasolina para ir trabalhar, não tem comida. Pessoal está apelando, pedindo ajuda. Está muito difícil, a gente não recebeu nada”, lamenta.
A renovação com a OZZ Saúde foi “impossibilitada”, de acordo com o Estado, e quem assumiu a gestão do serviço a partir de 1º de janeiro por 180 dias, foi a Organização Social Fahece (Fundação de Apoio ao Hemosc e ao Cepon),
Entrave trabalhista
Em contato com a OZZ nesta segunda-feira (17), a empresa disse que o pagamento dos trabalhadores não ocorreu devido ao bloqueio judicial por solicitação dos sindicatos dos trabalhadores.
A decisão de bloquear as contas foi tomada entre os sindicatos, o Ministério Público do Trabalho e a SES em reunião do dia 23 de dezembro, para assegurar o pagamento aos trabalhadores.
Segundo a OZZ, o contrato administrativo vigente até 31 de dezembro com a SES não contemplava as verbas rescisórias, “entre outras deficiências que demandavam seu reequilíbrio econômico-financeiro”.
A empresa diz, ainda, que a “verba destinada à Fahece custará ao Estado cerca de 70% a mais que o valor contratado com a OZZ Saúde, e cerca de 30% a mais do que o valor efetivamente necessário para a operação, conforme pleiteado pela OZZ e negado pela SES”.
Dessa forma, a empresa afirma que a falta de recursos resultaram no atraso ou falta de cumprimento de obrigações trabalhistas.
“Trabalhamos certinho e colocamos a nossa vida em risco por causa da Covid, eu com filho, minha mãe doente. Passei 12 horas trabalhando direto, nunca faltei, para nem receber os meus direitos”, pontua Amanda.
Posicionamento da SES
O superintendente Diogo Bahia Losso, representante da SES, disse em entrevista ao ND+ em dezembro que o impasse é uma relação trabalhista entre a OZZ e os funcionários, e que o Estado sempre pagou em dia pelo serviço. O posicionamento foi reafirmado em nota enviada pela pasta nesta terça-feira (18).
Em relação à diferença de verbas destinadas às empresas, a secretaria reforça que o contato emergencial com a Fahece é de gestão de serviço, não de prestação de serviço, o que impacta nos recursos disponibilizados.
“De qualquer forma, o contrato emergencial foi firmado em 2021, com juízos financeiros adequados a 2021. E, ainda assim, pagaremos abaixo do que pagávamos para a OZZ, após o reajuste anual”, informa o texto.
Conforme a pasta, a OZZ recebia semestralmente R$ 67.651.233,00 milhões, enquanto a Fahece, que é uma organização social, receberá R$ 65,4 milhões. Portanto, “menos que a antiga contratada”.
Além disso, a mudança no orçamento ocorre também porque o Estado reassumirá uma parte da gestão do Samu: as Centrais de Regulação de Emergência e o serviço Aeromédico do Arcanjo.
A pasta reafirma que pagou à OZZ mais de R$ 132 milhões em 2021 e sempre cumpriu as obrigações contratuais na data estipulada em edital.
“A SES permanece à disposição e se solidariza com os profissionais, que mesmo diante de toda a situação, mantiveram o serviço em funcionamento. Ainda que seja um problema trabalhista, nós destacamos que estamos averiguando todas as soluções possíveis para resolver essa situação”, finaliza a nota.
