A SEF/SC (Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina) disponibilizou o parcelamento do ICSMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em até 120 vezes na última sexta-feira (11). Essa política pública visa atender empresas lesadas pela pandemia.
O governo de Santa Catarina argumenta que companhias já estavam com problemas financeiros devido à crise e que a Covid-19 impulsionou a necessidade de auxílio.
A medida foi regulamentada pelo decreto Nº 711/22 no início de fevereiro. O benefício é disponibilizado através do SAT (Sistema de Administração Tributária).Além das prejudicadas pelo coronavírus, empresas de transporte de passageiros e cargas também terão direito.
O pagamento da primeira parcela deverá ser realizado até o dia 30 de julho. Na hipótese de atraso de mais de 3 prestações, não necessariamente de forma sucessiva, o parcelamento poderá ser cancelado.
