A 12 dias do início da greve do magistério em Camboriú, o TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) determinou que o Sisemcam (Sindicato dos Servidores Municipais de Camboriú) interrompa a greve nesta terça-feira (22). Atualmente, cerca de 85% das crianças estão sem aula graças à paralisação.
O desembargador Odson Cardoso Filho, relator, ainda considera a greve da categoria “ilegal e abusiva”, já que a notificação da greve veio menos de 72h antes do início da paralisação, além do sindicato não ter conseguido comprovar a aprovação da greve em assembleia-geral.
Além disso, para o desembargador, as negociações entre o sindicato e a prefeitura ainda estão em andamento e não houve comunicação acerca da manutenção dos serviços essenciais no município.
O despacho ainda determina o retorno dos serviços da educação de Camboriú no prazo de 24 horas. Além disso, o documento ainda estabelece que os grevistas não poderão entrar em prédios públicos durante o movimento e devem ficar a pelo menos 500 metros de distância dos locais.
Em caso de descumprimento, o sindicato pode pagar multa diária de R$ 50 mil. A liminar foi assinada por volta das 12h desta segunda-feira (21).
Conforme a assessoria do Sisemcam, ainda não há uma resposta a respeito do fim da greve. Participantes do movimento estão reunidos na manhã desta terça.
Município fez proposta, mas magistério recusa
Mesmo após a proposta de aumento no salário dos servidores, o Sisemcam decidiu continuar com a greve. A proposta de aumento para o quadro geral foi aceita, mas os servidores do magistério não aceitaram o repasse de R$ 423 para a categoria.
Segundo o sindicato, a prefeitura deve 8,84% de repasse do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) aos profissionais da educação, mais do que o proposto pela prefeitura.
A prefeitura apresentou a proposta de aumento para todos os servidores. “Dentro de uma gestão econômica muito séria, conseguimos chegar no momento que vivemos hoje e podemos apresentar uma proposta de aumento real para nossos servidores que estão com os salários bem abaixo da média praticada na região”, explica o prefeito Elcio Rogério Kuhnen (MDB).
Esta proposta foi aceita pelo sindicato. No entanto, em assembleia, o sindicato decidiu continuar a paralisação, pedindo que o município repasse o valor solicitado para o magistério.
