O pedido é da 10ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição na área da saúde para a infância e juventude.

No texto, o governo transfere a responsabilidade do uso da proteção pelas crianças aos pais ou responsáveis, “que deverão supervisionar a correta utilização de máscara de proteção, sua colocação e retirada”.

A SES (Secretaria de Estado da Saúde) foi procurada para informar se há estrutura suficiente para oferecer mais leitos de internação, assim como dizer o que motivou o Estado a flexibilizar o uso da proteção individual. No entanto, não houve retorno até o fechamento deste texto. O espaço está aberto.

Conforme o painel de dados do governo verificado nesta sexta (4), cinco regiões estão com ocupação da UTI pediátrica superior a 80%. Em relação aos leitos de UTI para crianças com Covid, as regiões de Meio-Oeste e Serra, Vale do Itajaí e Grande Florianópolis estão com 100% de lotação.

Uma nova portaria foi publicada nesta quinta (3) para reiterar a obrigação da máscara para crianças acima de 12 anos. ” É obrigatório o uso de máscaras de proteção individual, de tecido não tecido (TNT), tecido de algodão ou do tipo PFF2/NP5 por todos os alunos a partir dos 12 anos de idade.”

Além disso, ressalta que os trabalhadores da educação, colaboradores e visitantes devem usar a proteção individual durante todo o período de permanência no ambiente de ensino.

Já paras as crianças de até 11 anos, a portaria esclarece que o uso de máscaras “é recomendado, sem necessidade de supervisão”. Assim, fica a cargo dos pais decidir o uso.

Sindicatos se posicionam

A publicação do decreto que desobriga o uso de máscara foi criticado pelo sindicato que representa os trabalhadores em educação no Estado.

“É uma contradição porque ocorre 15 dias depois do aumento no número de crianças internadas. Somos contrários a essa medida de retirar as máscaras. Consultamos nossos técnicos científicos que explicaram que não tem embasamento para essa tomada de decisão por parte do governo estadual”, explica o presidente do Sinte/SC (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina), Luiz Vieira.

Além dos representantes dos profissionais da educação de Santa Catarina, o sindicato que representa as 1,3 mil escolas particulares do Estado também classificou o texto como confuso e “desinformador”.

“O decreto é desinformador e mal redigido. Não esclarece, não orienta e só atrapalha. Então, em uma sala vamos ter crianças até 12 anos que não precisam usar, com 13 já precisam de máscaras e crianças com transtorno do espectro autista não precisam. Não tem como administrar essa situação”, exemplifica Marcelo Batista de Souza, presidente do Sinepe/SC (Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina).

O pediatra e diretor da SBIm (Sociedade Brasileira de Imunizações), Renato Kfouri, também critica decisão. “Deveria ser a última medida a ser flexibilizada. Não se ganha nada com isso.”