O governo de Santa Catarina encaminhou à Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), nesta segunda-feira (11), o projeto de lei que trata da redução das alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre leite e farinha.
A alteração da alíquota do leite está entre os vetos parciais do governador Carlos Moisés (Republicanos) ao projeto de lei 449/2021, que altera cinco leis de natureza tributárias.
Desde o dia 1º deste mês, o item deixou a lista de consumo popular e passou ter a cobrança do imposto de 7% para 17%. Com o novo projeto, a intenção é incluir novamente o produto na cesta básica.
Em dezembro de 2021, a Abrasel enviou um requerimento ao deputado Milton Hobus (PSD), que desenvolveu o projeto de lei 449/21 equiparando a alíquota de ICMS de SC com a do Paraná, reduzindo a carga efetiva para 3,2%, tanto para alimentos quanto para bebidas.
Posição do sindicato
A decisão de recolocar o leite como produto de consumo popular, e retornar a alíquota de ICMS para 7%, não agradou os representantes da indústria leiteira. Eles voltaram a sustentar a derrubada do veto do governador e veem como benéfico aumentar a carga tributária para 17%, o que segundo a entidade não elevaria o preço ao consumidor.
O Sindileite argumenta que o varejo se credita 17% e paga 17% na venda ao consumidor, ou seja, zero de saldo. Se a indústria vender a 7% para o varejo, ele se credita e tributa na mesma porcentagem.
Segundo o sindicato, o veto alterou a alíquota de 17% para 12% para a indústria. Ou seja, as empresas produtoras venderam aos supermercados com alíquota de 12%, que venderá ao consumidor a 17%. Assim, o varejo, para recompor a margem, venderá mais caro por causa de 5% de diferença.
Benefício fiscal para 2023
Na reunião na Alesc foi proposta a formação de um grupo de trabalho, integrado por técnicos da Fazenda, deputados e representante da indústria leiteira. O objetivo é discutir o benefício fiscal para o setor. Por 2022 ser um ano eleitoral o incentivo só poderá ser concedido no próximo ano.
“Conversamos com a indústria mostrando para eles que a gente tem uma situação difícil no momento. Aportar um novo projeto aqui ficou com algumas questões que a indústria gostaria de ter e não vai ter”, disse o presidente da Alesc, Moacir Sopelsa (MDB), que pediu ao setor leiteiro um apoio para reverter essa situação e o leite UHT volte para os itens da cesta básica.
Alíquota maior impactou no bolso do consumidor
A secretária adjunta de Estado da Fazenda, Michele Roncalio, que está de forma interina à frente da SEF, reforçou que diferente do que vem sustentando a indústria leiteira, a retirada do produto da cesta básica impactou no bolso do consumidor. O efeito foi refletido nos supermercados em Florianópolis onde o litro saía na semana passada por uma média de R$ 3,85 e saltou para um preço médio R$ 4,75.
“Não deixamos de reconhecer que a indústria precisa melhorar sua concorrência. Existe uma incumbência do governador de conversarmos e buscarmos uma solução para esse projeto, que nasceu para resolver essa questão que impactou direto no consumidor final”, comentou ela.
