Um projeto de lei da Deputada Estadual Ada De Luca (MDB) prevê que crianças e adolescentes que perderam mães ou responsáveis em crimes de feminicídio tenham direito a prioridade no acesso a serviços públicos. A proposta, protocolada nesta semana na Alesc, institui a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Orfãos e Orfãs do Feminicídio.

Entre os serviços incluídos no texto estão prioridade de matrícula em escola mais próxima à residência, e a atendimento médico e psicológico. Também está prevista oferta prioritária de assistência jurídica, e auxílio nas requisições de pedidos encaminhados ao INSS para assegurar a concessão de benefícios. Segundo a deputada, os filhos, que muitas vezes presenciam o crime, são as “vítimas invisíveis” dos casos de feminicídio.

No ano passado, 55 mulheres foram vítimas de feminicídio em Santa Catarina. Neste ano, segundo dados do Observatório da Violência Contra a Mulher (OVM/SC) foram 15 registros em um período de três meses, de janeiro a março.