A assessoria de imprensa da deputada Ada de Luca (MDB) confirmou que foi protocolado na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), uma indicação ao governo do Estado para que seja criado um programa de auxílio financeiro para responsáveis por órfãos do feminicídio.

Segundo a deputada, muitas vezes estas crianças são criadas pelos avós, que em sua maioria recebem baixos salários de aposentadoria, e que a ajuda será de grande importância nesta criação.

Em Recife já há um auxílio semelhante no valor de R$ 600 para os familiares e responsáveis por crianças órfãs do feminicídio. No caso da proposta catarinense, o valor ainda não foi definido, pois a indicação ainda está em processo.

Os dados do Observatório da Violência Contra a Mulher indicam que Santa Catarina registrou 55 crimes de feminicídio apenas em 2021, o que dá uma média acima de um registro por semana. Somente entre janeiro e março de 2022, 4.426 mulheres foram vítimas de lesão corporal e 15 mulheres foram vítimas de feminicídio em nosso estado.

Relembre a lei protocolada na Alesc

A deputada estadual Ada De Luca (MDB) protocolou na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) um projeto de lei para oferecer atendimento prioritário de serviços públicos para crianças e adolescentes filhos de vítimas do feminicídio.

Intitulado “Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs do Feminicídio”, o projeto prevê, dentre outros pontos, prioridade de matrícula em escola mais próxima ao domicílio e garantia de atendimento médico, em especial ao atendimento psicossocial e psicoterapêutico.

O projeto continua ainda impondo oferta prioritária de assistência jurídica, e auxílio nas requisições de pedidos encaminhados ao INSS para assegurar a concessão de benefícios.