A queda na cobertura vacinal infantil em Santa Catarina vem acendendo um alerta na área da Saúde, uma vez que as taxas de vacinação de imunizantes como BCG, tríplice viral e contra a poliomielite, por exemplo, estão em queda no Estado desde 2017, conforme divulgado pela Dive/SC (Diretoria de Vigilância Epidemiológica).
Embora os número ainda estejam acima dos 70%, eles vêm caindo e as razões são diversas, conforme conta a infectologista, pediatra e presidente do Departamento Científico de Imunizações da Sociedade Catarinense de Pediatria, Sônia Maria de Faria.
“Uma somatória de fatores tem contribuído para a queda nos índices de vacinação infantil nos últimos anos. Dentre estes, podemos citar desinformação e fake news, logística de funcionamento das salas de vacinação e a pandemia de Covid-19“, afirma.Sobre o primeiro ponto, a médica explica que cabe aos pais buscarem informações precisas sobre as vacinas. “Vem crescendo mundialmente, inclusive no Brasil, os movimentos antivacinas que divulgam informações falsas, principalmente no que diz respeito à segurança das vacinas, comprometendo a adesão ao calendário nacional de vacinação”.
“Para a obtenção de informações adequadas e confiáveis sobre vacinação, os pais podem consultar o site do Ministério da Saúde, da Vigilância Epidemiológica do Estado e das sociedades médicas como a Sociedade Brasileira de Pediatria e a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm)”, completa.Logística e pandemia ainda são entraves
Os locais de vacinação também apresentam alguns empecilhos no momento de vacinar os pequenos. Horários de atendimento e filas extensas estão entre os motivos que podem afastar os pais e responsáveis da obrigação de vacinar as crianças, assegurada pelo artigo 14 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).“Com os atributos profissionais de pais e mães na vida moderna, fica muitas vezes inviável levar o filho para vacinar no horário de funcionamento das salas de vacinas do setor público. A maioria fecha às 17h, horário em que os pais ainda estão trabalhando. Seria interessante criar alternativas para, em determinados dias da semana, estas salas estenderem o horário de funcionamento para facilitar o acesso à vacinação”, diz a médica.
Já com relação à pandemia de Covid-19, a pediatra explica que o problema iniciou antes do alastramento do vírus, mas se intensificou com ele.“A queda nas coberturas vacinais teve início antes da pandemia, mas, sem dúvida alguma, intensificou-se durante o período pandêmico, que pode explicar o temor dos pais em levar o filho a uma Unidade de Saúde e terem risco de se infectar. Também pode ser explicada pela limitação na aplicação de vacinas nos serviços de saúde, que ficaram, por um tempo, mais voltados ao atendimento de pacientes com Covid-19”.
Baixos níveis e a volta de doenças erradicadas
Os médicos já consideram a possibilidade de que doenças consideradas erradicadas voltem. Entre elas, a poliomielite, por exemplo, causadora da paralisia infantil, da qual não se registram casos no Brasil desde 1990, somando 32 anos.Considerando as estatísticas nacionais, em 2012, 96,55% das crianças haviam recebidos as três doses do imunizante, contra 67,71% em 2021, segundo registros do DataSUS.
Já em Santa Catarina, a contar do ano de 2016, 92% das crianças do Estado estavam imunizadas contra a poliomielite, contra os 80% registrados em 2021. Não há parciais sobre as taxas de 2022.“As baixas coberturas vacinais podem proporcionar o ressurgimento de doenças até o momento controladas no nosso país, como a poliomielite. Exemplo disso foi o recente surto de sarampo no Brasil, cuja ocorrência foi facilitada pelas baixas taxas de cobertura vacinal”, lamenta Faria.
Além disso, outros reflexos negativos podem incidir sobre os baixos níveis de imunização, como a possível sobrecarga do setor da saúde em caso de volta dessas doenças.A médica explica que as crianças não imunizadas se tornam não apenas propensas às doenças, mas também fonte de disseminação.
“Passam a ser fonte de transmissão, podendo ocasionar aumento considerável no número de crianças doentes que vão sobrecarregar ainda mais os nossos já sobrecarregados serviços de saúde”, aponta Sônia.O caminho para reverter o cenário é um só: incentivo à vacinação e ajustes nas logísticas de atendimento, conforme orienta a médica.
Sobre a lei
A nível nacional, a média aponta que, até 2021, três em cada 10 crianças brasileiras não tiveram acesso às 18 vacinas consideradas obrigatórias, segundo o Unicef Brasil e o Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.Conforme mencionado anteriormente, segundo o ECA, em vigor desde 1990, fica determinado, conforme exposto no primeiro parágrafo, que a vacinação é imprescindível. “Obrigatória a vacinação das crianças em casos recomendados pelas autoridades sanitárias”, diz o texto.
A ‘autoridade sanitária’ é, neste caso, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Uma vez que aprovada pelo órgão e incluída no calendário de vacinação, através do PNI (Programa Nacional de Imunização), a imunização que não ocorrer por omissão dos responsáveis pode acarretar em multa ou suspensão da guarda da criança.No entanto, em caso de morte infantil por conta da doença, passa a ser considerado o artigo 13 do parágrafo 2º do Código Penal, apontando eventual dolo (culpa) pela morte.
“O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. § 2º — A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado”, diz o texto.
