O juiz Charles Renaud Frazão de Morais, da 2ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, recebeu na última segunda-feira (23), uma ação popular impetrada por deputados do PT contra o ex-ministro Sérgio Moro cobrando indenização aos cofres públicos pela conduta do ex-juiz frente à extinta Operação Lava Jato.
De acordo com informações do Estadão Conteúdo, em despacho dado nesta segunda, o magistrado determinou a citação de Moro – procedimento para que a pessoa acionada na Justiça apresente sua defesa no âmbito do processo – e ainda intimou o MPF (Ministério Público Federal), para que o órgão tome ciência da ação.O processo foi apresentado à Justiça Federal do DF no dia 27 de abril, redigido por advogados do Grupo Prerrogativas, é assinada pelos deputados Rui Falcão (SP), Erika Kokay (DF), José Guimarães (CE), Natália Bonavides (RN) e Paulo Pimenta (RS).
Em nota divulgada quando a ação foi impetrada, Moro afirmou que a ação demonstra que os petistas “estão dispostos a inverter os valores da sociedade e que querem perseguir quem combateu a corrupção em seu governo”.A ação popular questiona a atuação do ex-juiz em momentos desde a ordem de condução coercitiva de do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para interrogatório na Operação Alethea e o vazamento da conversa entre Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), até a assunção de Moro ao governo Bolsonaro e sua posterior entrada como sócio-diretor na consultoria Alvarez & Marsal, que presta serviços para empresas condenadas na Lava Jato.
“O ex-juiz Sérgio Moro deturpou, por completo, o sistema de justiça criminal. A bem da verdade, o requerido utilizou o cargo público como mero palanque para sua própria promoção pessoal, que agora está publicamente escancarada”, alegam.Além disso, os petistas sustentaram que a conduta de Moro na Lava Jato “atrofiou as cadeias produtivas dos setores de óleo e gás e construção civil”, contribuindo para o desemprego no País.
“Para satisfazer os seus anseios pessoais, o ex-juiz Sérgio Moro teve que sacrificar os cofres da Petrobras e de outras tantas companhias do ramo de petróleo e gás para dar ares de legitimidade aos seus atos. A partir de atos judicantes simulados, proferidos no curso de persecuções penais ilegalmente instauradas, provocou desequilíbrio em todo o sistema financeiro nacional”, registra trecho da ação.
O ex-juiz Sérgio Moro se manifestou sobre a decisão. “A ação popular proposta por membros do PT contra mim é risível. Assim que citado, me defenderei. A decisão do juiz de citar-me não envolve qualquer juízo de valor sobre a ação. Todo mundo sabe que o que prejudica a economia é a corrupção e não o combate a ela. A inversão de valores é completa: Em 2022, o PT quer, como disse Geraldo Alckmin, não só voltar a cena do crime, mas também culpar aqueles que se opuseram aos esquemas de corrupção da era petista.”
Os advogados dos autores da ação também se manifestaram sobre a ação. “Moro é um dos grandes responsáveis pelo rastro luminoso de destruição e de miséria que o lavajatismo deixou no país. Foram quase 5 milhões de desempregos e aproximadamente 200 bilhões de reais de prejuízos à nossa economia. Precisa, pois, responder pelos atos que praticou na condução da Força tarefa de Curitiba. Terá direito à presunção de inocência e ao livre e sagrado exercício do direito de defesa, princípios que nunca respeitou na sua vida profissional. Agora como réu, terá a oportunidade de refletir sobre o mal que provocou ao país”, afirmam Marco Aurélio de Carvalho e Fabiano Silva dos Santos, coordenadores do Grupo Prerrogativas e advogados do caso.
Lula comenta sobre açãoO ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse esperar que o ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil) tenha o “direito de defesa e a presunção de inocência” ao ser julgado por sua condução na extinta Operação Lava Jato, em que o petista foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão.
“O que eu quero que aconteça com o Moro é o que eu quero que aconteça com qualquer um desse País: que ele tenha um julgamento decente, digno, respeitoso e com direito a presunção de inocência, que eles possam provar as coisas que eles fizeram e o que não fizeram”, disse Lula nesta terça-feira (24), em entrevista à Rádio Mais Brasil News.“Que ele tenha o direito de defesa e a presunção de inocência que eu não tive com ele”, conclui o ex-presidente.
Lula ainda defendeu que o ex-juiz cometeu um “crime” com a condução da Lava Jato.“Os prejuízos que esse País teve com o carnaval que Moro protocolou foi muito grande”, disse. Para o petista, o dinheiro direcionado para a investigação deveria ter sido investido em políticas públicas. O pré-candidato do PT ainda citou as consequências voltadas à Petrobras como, segundo ele, o prejuízo para a imagem da empresa e a demissão de funcionários.
Lava Jato
A Petrobras esteve no centro da Lava Jato, que levou o ex-presidente à prisão em 2018. O esquema bilionário de corrupção na estatal, chamado de Petrolão, envolvia, segundo as investigações, cobrança de propina de grandes empreiteiras do País, lavagem de dinheiro e superfaturamento de obras, com o objetivo de abastecer políticos, partidos, além de servidores da Petrobras, durante os governos petistas.
Em julho de 2017, Lula foi condenado pelo ex-juiz Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.Depois de seis meses, o petista teve sua pena aumentada para 12 anos e 1 mês em regime fechado pelos desembargadores do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4.ª Região) pelos mesmos crimes.
Essas condenações impediram a candidatura do ex-presidente nas eleições de 2018, vencidas por Jair Bolsonaro (PL). Bolsonaro venceu e Moro fez parte do ministério do atual presidente.
Parcialidade
Em abril de 2021, o STF (Supremo Tribunal Federal) anulou todos os processos de Lula na Lava Jato após decidir que Sérgio Moro foi parcial na condução das ações, deixando o caminho livre para a candidatura à Presidência neste ano. O petista ficou preso por 580 dias na carceragem da Polícia Federal em Curitiba entre abril de 2018 e novembro de 2019.Em abril deste ano, o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirmou que Moro foi parcial ao julgar os processos contra Lula durante a Operação Lava Jato.
O órgão também entendeu que o petista teve seus direitos políticos violados ao ser impedido de participar das eleições presidenciais em 2018.
*Com informações do Estadão Conteúdo