Devolução de ICMS pago antecipadamente pelos consumidores vai superar oito pontos percentuais na redução da conta de luz dos catarinenses em agosto (Foto: Celesc, Divulgação)
Mais uma vez, o consumidor catarinense terá um alívio nas tarifas de energia elétrica que terão reajuste anual em 22 de agosto. A distribuidora Celesc deverá devolver aos consumidores R$ 705 milhões de ICMS cobrados indevidamente entre 2007 e 2014 na base de cálculo do PIS e Cofins. Esse montante deverá ser descontado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no reajuste e vai proporcionar uma redução de oito pontos percentuais na tarifa, informa o presidente da Celesc, Cleicio Poleto Martins.
- Isso deve fazer com que a gente consiga manter a tarifa pelo menos abaixo do índice inflacionário, o IPCA, que superou 12% no acumulado dos últimos 12 meses. A cada R$ 80 milhões a serem devolvidos, é 1 ponto percentual a menos na conta de luz – explica o presidente da Celesc.
Os consumidores de SC pagaram R$ 1,5 bilhão a mais nesse equívoco de cobrança de ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins. Segundo o presidente, como a Celesc já tinha obtido vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) garantindo essa devolução, com o impacto da pandemia, no ano passado ela solicitou para a Aneel aprovar devolução parcial.
A agência concordou e permitiu descontar R$ 795 milhões. Assim, o reajuste médio da conta de luz da companhia em 2021, que seria acima de 14%, caiu para 5,65%. Para este ano, a retração deverá ser parecida, mas a alta na conta deverá ser maior devido a outros custos. Em alguns estados, sem desconto de imposto pago antecipadamente, o reajuste deste ano chegou a superar 24%.
O tema da devolução do ICMS ganhou evidência agora porque a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o PL 1280/2020, do senador Fábio Garcia (União-MT), que obriga a devolução dessa cobrança indevida por parte das concessionárias de energia do país. Ao todo, os brasileiros pagaram mais de R$ 60 bilhões nesse equívoco na base do PIS e Cofins. Para virar lei, o projeto precisa da sanção presidencial, que deve ocorrer em 15 dias.
Esse alívio futuro na conta de luz será o segundo para os catarinenses no ano. O primeiro foi graças à chuva, que elevou os reservatórios de hidrelétrias e permitiu excluir a bandeira tarifária mais cara. Assim, a conta de luz caiu 21% em meados de abril, impactando positivamente com menor alta da inflação de SC em abril e em maio.
De acordo com o presidente da Celesc, o cálculo do reajuste anual é definido pela Aneel e anunciado cerca de uma semana antes de entrar em vigor. Então, será divulgado por volta de 15 de agosto.
Na conta, entrarão todas as despesas e investimentos da Celesc e mais despesas nacionais compartilhadas. Uma novidade este ano será a inclusão de R$ 5 bilhões, uma despesa a mais em função da ampliação do número de famílias pobres do país com a criação do Auxílio Brasil, que garante a elas desconto na energia. Outra despesa vem de custos das usinas nucleares. São custos compartilhados igualmente, que elevam a conta de luz dos brasileiros, explica Poleto Martins.
