O Senado aprovou, nesta quarta-feira, uma medida provisória que prorroga até o fim de 2023 a possibilidade de remarcação de serviços, eventos culturais e turismo adiados ou cancelados por causa da pandemia de Covid-19. O texto agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Serão beneficiados com a medida os consumidores que optarem por receber o crédito pelo serviço ou evento adiado ou cancelado até 31 de dezembro de 2022. O crédito poderá ser usado até 31 de dezembro de 2023. Para quem optar pela remarcação da data, o prazo limite será o mesmo.

A lei desobriga a empresa de reembolsar os valores pagos pelos consumidores, desde que seja assegurada a remarcação dos serviços, eventos ou reservas adiados ou cancelados. Também poderá ser concedido crédito para uso na compra de outros serviços da empresa.

A devolução do dinheiro será obrigatória caso a organizadora ou fornecedora do serviço não consiga remarcar o evento ou conceder o crédito na forma prevista. Essa devolução deverá ocorrer até 31 de dezembro de 2022. As regras valem tanto para os eventos cancelados e remarcados quanto para as novas realizações que vierem a ser canceladas no novo período, ainda que mais de uma vez.