O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto de lei que altera a legislação do setor aéreo, mas vetou o retorno do despacho gratuito de bagagem.
A volta do despacho de bagagem foi incluído no texto da Medida Provisória 1089/2021, conhecida como MP do Voo Simples, e aprovada no fim de maio pela Câmara dos Deputados.A MP autorizava o despacho gratuito, sem qualquer tipo de taxa, de até um volume de bagagem com até 23 kg em voos nacionais e 30 kg em voos internacionais.
Atualmente, as empresas aéreas cobram um valor à parte no preço da passagem pelas bagagens de 23 kg em voos nacionais e 32 kg nos voos internacionais. O governo disse que vetou o retorno “por contrariedade ao interesse público”.
“Entretanto, a despeito da boa intenção do legislador, a proposição contraria o interesse público, tendo em vista que, na prática, aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas. Em síntese, a regra teria o efeito contrário ao desejado pelo legislador”, diz a justificativa do veto.
