Ação pede com urgência a garantia de atendimento em Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica no Hospital Regional do Oeste – Foto: Arquivo/
O Ministério Público de Santa Catarina entrou com uma ação civil pública contra o governo estadual para garantir leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) pediátrica do Hospital Regional do Oeste, em Chapecó, no Oeste do Estado.
O processo foi ajuizado na tarde de sexta-feira (17), por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó, depois que a reportagem do ND+ denunciou o desespero de pais diante da falta de leitos de UTI neonatal no hospital público da cidade.
De acordo com dados enviados pela direção do hospital ao Ministério Público Estadual, no momento, três recém-nascidos aguardam por leitos de UTI neonatal e seis por leitos de berçário e precisam ser transferidos com urgência para outras unidades hospitalares.
O setor neonatal de neonatologia do HRO dispõe de 10 leitos de UTI neonatal, cinco leitos de UTI intermediária e 26 leitos de alojamento conjunto. “A superlotação da UTI neonatal impede o atendimento imediato e adequado da criança em estado grave e coloca em risco sua vida”, diz ofício encaminhado pelo diretor técnico do HRO à Promotoria de Justiça.
Vânia Augusta Cella Piazza, Promotora de Justiça, ressalta na ação que a superlotação dos leitos de UTI neonatal é um problema crônico. “Se faz urgente a implantação de leitos de UTI neonatal na região e ampliação dos leitos de UTI intermediária no Hospital Regional do Oeste”, pontua.
Destaca ainda que a falta de prestação de serviços de saúde, de forma integral, gratuita e eficiente, pelo Governo de Santa Catarina e pelo Município de Chapecó, ocasiona grave violação aos direitos fundamentais de crianças. “Colocando em grave risco suas saúde e vida, restando nítido o sofrimento e as privações pelo qual estão sendo submetidos ao lado de seus pais.”
Ainda de acordo com o Ministério Público Estadual, o pedido liminar busca forçar o Estado a comprar, sempre que necessário, vagas em leitos de UTI neonatal e pediátrica, nas unidades de atendimento privado da região ou do estado, até que surjam vagas em leitos de cobertura pelo SUS (Sistema Único de Saúde), com atendimento no próprio Hospital Regional do Oeste ou com deslocamento seguro a uma unidade regional próxima.
O que diz a prefeitura?
A prefeitura de Chapecó informou em nota que ainda não recebeu notificação oficial do Ministério Público sobre as ações.
Leia na íntegra:
Administração Municipal de Chapecó ainda não recebeu notificação oficial sobre as ações civis públicas, então, formalmente ainda não tem o conhecimento das demandas apresentadas. No entanto, essa falta de leitos pediátricos em Santa Catarina é de conhecimento público e a Prefeitura de Chapecó também tem essa convicção da necessidade de ampliação de leitos de UTI no Hospital Regional do Oeste, que é de responsabilidade do Estado. Em relação ao Hospital da Criança, que é gerido por uma Organização Social com repasse de recursos do Município, a Secretaria de Saúde de Chapecó tem colaborado para melhorar o atendimento, com a cedência de profissionais e também com a abertura do Centro de Atendimento Pediátrico no bairro SAIC, que presta apoio no atendimento de casos mais leves. Recentemente os polos de atendimento das unidades básicas abriram 50% dos atendimentos por livre demanda (os demais são por agendamento) e está aberto um chamamento público, para a contratação emergencial de médicos, além de Concurso Público.
O que diz o Estado de SC?
O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, informou em nota que ainda não foi informado sobre as ações do MP e destacou a quantidade de leitos abertos em todo o estado, bem como as projeções.
A nota também atribui a demanda de casos de internação a “baixa cobertura vacinal de diferentes enfermidades, em especial da gripe (Influenza) e covid-19”.
Leia na íntegra:
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), aportou emergencialmente R$ 14 milhões para restabelecer o equilíbrio financeiro do Hospital Regional do Oeste, garantindo a continuidade dos atendimentos aos pacientes na região. Mas é importante reforçar que com relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), o município de Chapecó é o gestor pleno do HRO. Além disso, a gestão desses recursos do hospitalar é feita pela própria unidade hospitalar.
Em reunião realizada nesta sexta-feira, 17, entre o secretário adjunto de Estado da Saúde Alexandre Lencina Fagundes, a direção do hospital e representantes da região, foi informado que já há uma programação para pagamento dos salários atrasados dos profissionais de saúde.
A SES informa que até o momento não foi intimada oficialmente das ações civis públicas requerendo liminarmente a garantia de atendimento em Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica do Hospital Regional do Oeste e a ampliação no quadro de médicos do Hospital da Criança.
Até o momento, já foram abertos 6 novos leitos de UTI neonatal, 8 de cuidados intermediários pediátricos e 6 de UTI pediátrica em Santa Catarina. Esses são apenas os primeiros dos 82 leitos previstos, entre pediátricos e neonatais, que farão parte dos atendimentos do serviço único de saúde. Além dos leitos para os pacientes infantis, foram abertos na última segunda-feira, 13, novos 10 leitos de UTI adulto e 17 de enfermaria no Hospital Florianópolis, com um investimento que chegará, aproximadamente, a R$ 50 milhões aportados pelo Estado.
A SES também informa que todos os pacientes que aguardam por transferência para um leito de UTI estão sendo plenamente assistidos, assim como os pacientes internados em leitos intermediários e de enfermaria.
Na Região Oeste, a SES está conversando diretamente com as unidades prestadoras de serviços de saúde, que relataram dificuldade de ampliação por conta da falta de profissionais especializados na região. Foram abertos recentemente leitos de UTI neonatal em Curitibanos. Com isso, é importante frisar que, diferente da rede privada, os hospitais da rede pública possuem um sistema capilarizado, que permite que a distribuição dos leitos seja feita em todo o Estado conforme a necessidade de cada paciente.
Necessário ressaltar também que a situação enfrentada pelas unidades hospitalares públicas e privadas, que levou inclusive o governo do Estado a decretar situação de emergência no início do mês, é reflexo da baixa cobertura vacinal de diferentes enfermidades, em especial da gripe (Influenza) e covid-19. Por conta disso, a SES faz um apelo para que a vacinação, principalmente de crianças e idosos, que são mais vulneráveis, seja atualizada, respeitando o protocolo vacinal do país.
