Animais de estimação têm direito a pensão alimentícia após separação de tutores? Essa é uma das decisões que a Terceira Turma do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) tomará em sessão nesta terça-feira (21), após recurso de tutor já condenado em 2ª instância ao pagamento de R$ 500 por mês para quatro cachorros.
Se os ministros decidirem por manter a condenação, o agora ex-marido, terá que pagar a mulher cerca de R$ 20 mil de pensões retroativas além de manter os R$ 500 mensalmente.A briga judicial começou com a condenação do homem pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), a pagar R$ 20 mil de ressarcimento e pensão mensal de R$ 500 até a morte dos animais ou alienação da atual tutora, quando os animais seriam entregues a outros cuidadores. A segunda decisão manteve a primeira condenação.
A ex-mulher alegou à Justiça que após a separação, passou a arcar sozinha com os custos para subsistência dos quatro cães do casal e por isso acredita ser justo que o ex companheiro ajude nas despesas já realizadas, além da pensão para garantir a subsistência digna dos animais.
Nesta terça-feira o julgamento será retomado, a Terceira Turma do STJ começou a julgar o caso em maio de 2022. O relator é o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva que já havia negado o direito a recurso da decisão, no entanto o ministro Marco Aurélio pediu vistas ao processo e a deliberação foi suspensa.
Após o recurso ser inicialmente inadmitido, Cueva deu provimento ao pedido de recurso determinando a reautuação como recurso especial, o que levou ao julgamento novamente à Corte.
