Cláudia Prudêncio, presidente da OAB/SC, com o delegado-geral (Foto: Isis Lacombe, Divulgação)
A presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, formalizou na quarta-feira (27) ao delegado-Geral da Polícia Civil, Marcos Flávio Ghizoni Júnior, um pedido para que sejam cedidas salas nas delegacias de todo o Estado para atendimento exclusivo de mulheres vítimas de violência. A proposta integra o programa OAB Por Elas, em que advogadas voluntárias oferecem o atendimento gratuitamente às mulheres de baixa renda.
Alguns municípios já dispõem de espaço próprio para este fim em delegacias, mas a meta é criar as salas em todo o Estado. A preocupação é que as mulheres recebam pleno e rápido atendimento, de forma reservada e com acolhimento.
As advogadas voluntárias fazem o atendimento inicial e auxiliam os encaminhamentos. A assistência inclui direcionamento à Defensoria Pública, se necessário, e também aos órgãos específicos de suporte psicológico e econômico.
O programa foi desenvolvido por intermédio das Comissões de Combate à Violência Doméstica, do Direito da Vítima e da Mulher Advogada, e prevê a estruturação adequada das salas com investimentos da Seccional. A proposta foi recebida de forma positiva, e Ghizoni anunciou que fará um levantamento das unidades que poderiam atender ao pleito.
- Precisamos somente do espaço, pois vamos cuidar de entregar um ambiente acolhedor, digno e equipado para o trabalho de amparo às mulheres vítimas de violência feito pelas advogadas catarinenses – diz a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio.
A medida ganha relevância diante das estatísticas crescentes no Estado. Segundo o Observatório Estadual da Violência Contra a Mulher, Santa Catarina registrou 55 feminicídios em todo o ano passado. De janeiro a junho deste ano, já foram 29 casos - mais da metade do que foi contabilizado em 2021. Da mesma forma crescente, o número de medidas protetivas requeridas em 2021 foi de 19.702 mil, enquanto no primeiro semestre de 2022 foram registradas 11.075 mil.
O OAB Por Elas teve início em Balneário Camboriú, em 2018, e vem sendo replicado por outras Subseções da OAB. No mês passado, durante o 1° Colégio de Presidentes das Comissões da Mulher Advogada do Estado, foi aprovada a estadualização do programa, que passa a ser desenvolvido nas 52 Subseções da OAB/SC, em parceria com a Polícia Civil e o Poder Judiciário, contando com uma capacitação das advogadas voluntárias, oferecida pela Seccional.
