O governo federal editou uma medida provisória que aumenta para 40% a margem do crédito consignado, ou seja, com desconto automático em folha de pagamento, a servidores públicos federais. Desse percentual, 5% fica reservado exclusivamente para amortização de despesas ou saques de cartão de crédito. O limite era de 35% sendo 30% para empréstimos com desconto em folha e 5% para o cartão de crédito.
O crédito consignado é descontado diretamente do contracheque do tomador do empréstimo, o que diminui o risco de inadimplência. Por isso, as taxas dessa linha são mais baixas do que de outros tipos de empréstimos e financiamentos.
De acordo com a MP, os servidores devem ser informados do custo e do prazo para quitação da dívida e não podem fazer novas consignações quando a soma dos descontos chegar a 70% da remuneração mensal do servidor.
O texto determina ainda que quando o percentual do consignado não for previsto em normas específicas, o limite de 40% será aplicado como o limite a ser descontado da remuneração, soldo ou benefício previdenciário em operações de crédito feitas por servidores públicos federais.
Recorde de pedidos de empréstimos em 2021
O volume do crédito consignado bateu recorde em 2021 e atingiu R$ 513,5 bilhões contratados em dezembro. De acordo com dados do Banco Central, trata-se do maior valor já registrado nessa modalidade de empréstimo.
O saldo total de dezembro cresceu 14% em comparação com o mesmo período de 2020, quando havia R$ 439 bilhões. Nos últimos 12 meses, o aumento acumulado chegou a 17%, num total de R$ 5,7 trilhões, coincidindo com o período da segunda onda da pandemia de Covid-19.
