O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais da enfermagem.
De acordo com informações do portal R7, os enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras serão contemplados pela norma.
Após a sanção presidencial, os enfermeiros passam a receber um salário mínimo inicial de R$ 4.750, a ser pago em todo o Brasil por serviços de saúde públicos e privados.
A remuneração mínima de técnicos de enfermagem será 70% do piso nacional dos enfermeiros (R$ 3.325), quando o salário inicial de auxiliares de enfermagem e parteiras corresponderá a 50% do piso dos enfermeiros (R$ 2.375).Os salários de servidores públicos serão válidos a partir do exercício financeiro seguinte ao da aprovação da lei, para que os entes federativos possam ajustar seus orçamentos e ajustar os planos de carreira das categorias profissionais aos valores.
- Enfermeiros: R$ 4.750;- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325;
- Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375;- Parteiras: R$ 2.375.
Coren/SC comemora sançãoA presidente do Coren/SC (Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina), Maristela Azevedo, destacou o reconhecimento pela classe de profissionais.
“Esse direito a um piso salarial é uma luta de décadas dos profissionais de enfermagem de todo o país. Atualmente precisamos ter jornadas duplas, até triplas, para ter um salário digno e o piso chega para ajudar a mudar esse cenário”, destaca Maristela Azevedo.Além disso, a presidente relembrou o apoio popular durante o trâmite do Projeto de Lei. “Nós encaramos isso como um reconhecimento de toda a sociedade, já que esse PL teve uma manifestação popular favorável de mais de 3 milhões de pessoas na internet”, complementa.
O piso da categoria foi aprovado pelo Senado em novembro de 2021 e pela Câmara em maio deste ano. Apesar da sanção presidencial, o Congresso não definiu uma fonte para custear as remunerações.
Mesmo assim, o Executivo e o Legislativo fizeram um acordo para decidir até o fim de 2022 de onde virão os recursos.De acordo com a estimativa apresentada pelo grupo de trabalho criado pela Câmara, o piso dos profissionais da enfermagem pode gerar um impacto financeiro de pelo menos R$ 16,3 bilhões. O Ministério da Saúde diz que a medida trará despesas extras de pelo menos R$ 22 bilhões.