Pouco mais de 10 milhões de contribuintes do PIS/Pasep que trabalharam com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidores públicos entre 1971 e 1988 podem resgatar cotas do fundo na Caixa Econômica Federal. Cerca de R$ 25 bilhões estão à disposição dos trabalhadores, que têm até 2025 para buscar os valores. Depois disso, o dinheiro voltará para as contas do governo.
Em 2019, uma medida provisória (MP) passou a permitir que todos os participantes cadastrados no fundo pudessem realizar o saque integral dos valores. Antes da MP, o valor só podia ser sacado em casos específicos, como aposentadoria ou doenças graves.
Em 1º de agosto, a Caixa Econômica Federal foi instruída pela Defensoria Pública da União a comunicar os beneficiários que têm direito ao saque. Além das agências da Caixa e das lotéricas, a consulta do saldo pode ser feita pela comunicação do banco ou pelo aplicativo do FGTS.Os correntistas da Caixa com direito ao benefício podem ter recebido os valores referentes ao PIS/Pasep automaticamente em suas contas. Já os que possuem o Cartão Cidadão podem efetuar o saque no autoatendimento, em lotéricas e correspondentes Caixa Aqui para valores de até R$ 3 mil. Os trabalhadores sem vínculo com a Caixa devem retirar o dinheiro em uma agência da instituição com um documento com foto.
Caso o titular da conta for falecido, os herdeiros legais devem comparecer em uma agência da Caixa com certidão de óbito e um documento que comprove o vínculo familiar, como uma declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS ou o alvará judicial designando o sucessor/representante ou, ainda, inventário.
