Os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), votaram contra a decisão de Luís Roberto Barroso de suspender os efeitos da lei que institui piso salarial nacional aos profissionais da enfermagem.
Desde a última sexta-feira (9), o STF julga se mantém ou derruba a suspensão do piso, sendo que o placar atual é de cinco a dois. Os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam a determinação de Barroso, ao contrário de André Mendonça e Kassio Nunes Marques. O julgamento vai até a próxima sexta-feira (16).
Para Mendonça e Marques, o Judiciário não deve interferir em decisões tomadas por outro poder da República. O piso salarial da enfermagem surgiu a partir da aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional e foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
“O cuidado em preservar, tanto quanto possível, as escolhas legitimamente feitas pelos poderes democraticamente eleitos, dentro do espaço de conformação legislativa outorgado pelo Constituinte originário, ao desenharem determinada política pública, com o inevitável sopesamento entre os valores constitucionais em disputa, deve nortear a atuação da corte constitucional”, afirma Mendonça.
Além disso, o ministro disse não haver conveniência política para suspender a eficácia da lei. “Quanto mais complexa for tal escolha, maior será o ônus argumentativo necessário para substituí-la, ou, no âmbito cautelar, para suspender a sua eficácia”, afirmou o ministro.
