A partir de segunda-feira, 26, brasileiros poderão procurar emprego legalmente em Portugal por seis meses. O governo português publicou uma atualização na Lei n. 18/2022, conhecida como Lei dos Estrangeiros, que estabelece regras para entrada e saída de pessoas de outra cidadania em território português. Para isso, será preciso dar entrada em um visto de procura de trabalho, que tem validade de 120 dias e pode ser estendido por mais 60 dias. O documento pode ser solicitado ainda no Brasil, na Embaixada de Portugal ou em um dos consulados. Um dos requisitos para ser aprovado é apresentar uma passagem aérea que comprove o retorno ao Brasil. Se conseguir provar uma relação de trabalho com contrato, o brasileiro poderá pedir a autorização de residência e se manter no país. Caso contrário, será necessário retornar ao Brasil e uma nova solicitação só pode ser feita um ano após a expiração do viso anterior. Além disso, o governo português também disponibilizou um visto de residência para nômades digitais, mediante comprovação de vínculo de trabalho ou contrato de prestação de serviços.
Portugal tem investido em uma série de iniciativas para facilitar a ida de brasileiros ao país. No começo do país, as autoridades portuguesas anunciaram que vai ser possível dar andamento ao pedido de cidadania portuguesa de forma virtual, utilizando o site da Justiça local. A medida começa a valer no final de 2022 e vai deixar os pedidos mais ágeis e menos burocráticos. Os pedidos de cidadania são os mais solicitados no Instituto dos Registos e Notariado (IRN), e os prazos chegam a passar dez vezes os períodos propostos em lei devido à alta demanda. O processo online já tem sido adotado por outros segmentos, como o de renovação. O Brasil está na liderança isolada como maior comunidade imigrante em território português, representando 29,2% de todos os estrangeiros em situação regular no país.
Toninho Tavares-Agência Brasília
