O empresário Luciano Hang assinou um acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) após ser condenado a pagar R$ 300 mil ao órgão por danos morais. A condenação ocorreu por conta de publicações nas redes sociais do catarinense consideradas ofensivas à entidade e aos profissionais da advocacia.
O portal g1 procurou o empresário nesta terça-feira (27), mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
No acordo, com a homologação assinada na tarde de segunda-feira (26), o dono da Havan se comprometeu a cumprir uma série de ações. Entre elas está o de se manifestar nas redes sociais sobre a importância da entidade.O post que originou a ação foi feito em 2019. Segundo a Justiça Federal, o empresário publicou trechos como “A OAB é uma vergonha. Está sempre do lado errado. Quanto pior melhor, vivem da desgraça alheia. Parecem porcos que se acostumaram a viver num chiqueiro, não sabem que podem viver na limpeza, na ética, na ordem e principalmente ajudar o Brasil. Só pensam no bolso deles, quanto vão ganhar com a desgraça dos outros. Bando de abutres”.
A publicação foi retirada do ar por decisão liminar.Por nota, a Ordem dos Advogados do Brasil reforçou que "A ação foi proposta pela OAB em 2019 em razão de ofensas à advocacia proferidas em um vídeo nas redes sociais, e levou à condenação de Hang por dano moral coletivo".
O acordo foi homologado pelo desembargar Luís Alberto D'Azevedo, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O Ministério Público Federal (MPF) também se manifestou e não se opôs.Com o acordo assinado, nenhum valor ficou mensurado. No entanto, Hang se comprometeu "a contratar empresa para produção, gravação e veiculação, em TV aberta, de campanha de valorização da advocacia". O conteúdo será "previamente submetida à OAB/SC e veiculada mediante aprovação da entidade catarinense".
"O Requerido, ainda, na presença do Presidente do Conselho Nacional da OAB e da Presidente da Seccional da OAB de Santa Catarina, fará declaração via Instagram e Facebook das referidas entidades, reconhecendo a importância da OAB e da advocacia para a sociedade e da advocacia, como essencial à administração da Justiça, ressaltando a honradez da Instituição e da profissão", diz o documento do acordo.
