Um ex-vereador de Pomerode foi condenado por contratação direta ilegal depois de gastar pouco mais de R$ 19 mil em decoração de Natal com dispensa de licitação. O caso aconteceu em 2015, mas a sentença foi divulgada nesta semana.
À época, o homem era presidente do Legislativo de Pomerode e autorizou a compra e prestação de serviço para a decoração natalina da Câmara dos Vereadores sem fazer licitação.
A lei determinava que bens e serviços contratados pelo poder público a partir de R$ 8 mil fossem adquiridos mediante licitação. Porém, o processo não foi feito, já que os pedidos de compra foram divididos em notas menores do que o valor determinado por lei para dispensa de licitação.
A Câmara de Vereadores emitiu uma nota de empenho de R$ 7.880 para pagar o serviço de instalação e manutenção da decoração natalina; uma de R$ 3.350 para pagar o serviço de guindaste, usado para colocar a decoração; uma nota de R$ 7.282 pela compra de material elétrico, como mangueiras de led e cabos; e uma última de R$ 600 para pagar compras de iluminação.
Todos esses bens e serviços seriam de uma só uma operação, a decoração natalina, que no total custou R$ 19.113, o que obrigaria o órgão a abrir licitação, explicou o Ministério Público.
Pelo delito de compra e contratação ilegal, o ex-vereador foi condenado a três anos de detenção e multa, em regime inicial aberto. Como a pena não foi superior a quatro anos, acabou substituída por duas restritivas dos direitos: prestação pecuniária e serviço à comunidade.
