Em sessões ordinárias realizadas na noite de terça-feira (25) e na manhã desta quarta-feira (26), vereadores aprovaram o pedido de realização de uma audiência pública sobre o Plano Diretor. Também foram apresentados requerimentos de informação questionando sobre a capacidade de endividamento do Município e o transporte de pacientes. Leia mais informações a seguir.
Ele afirma ainda que “o poder público não pode ser um entrave e sim um facilitador para que a sociedade possa se organizar melhor, oportunizando às pessoas adquirirem seus lotes, suas casas e seus empreendimentos”. Por fim, destaca que é de extrema importância a discussão sobre a revisão do Plano Diretor, em especial sobre a expansão urbana. O pedido foi aprovado e a audiência será marcada posteriormente.
Requerimento de Informação 73/2022: Maria Tereza Capra (PT), Carlos Agostini (MDB) e Gilmar Baldissera (Gica – PP) solicitam ao prefeito que informe qual a capacidade de endividamento do Município de São Miguel do Oeste. Eles questionam qual o percentual de comprometimento do FPM atualmente; e perguntam qual será a margem atingida de endividamento a partir da contratação do objeto do Projeto de Lei 164/2022, que tramita na Câmara. Também perguntam qual a projeção de arrecadação do Município para o ano de 2023.
REQUERIMENTO REJEITADO
Na sessão também esteve em pauta o Requerimento 12/2022, de autoria de Valnir Scharnoski (Nini – PL). No pedido, ele solicita ao presidente da Câmara de Vereadores que retenha o Projeto de Lei 164/2022 nas comissões para que se discuta previamente com a comunidade os impactos e implicações de se elevar o endividamento do município. Nini pede também a realização de audiência pública com o objetivo de aprofundar a discussão com a comunidade acerca do empréstimo pretendido pelo Município.
Ao justificar o pedido, o vereador ressalta que ainda pende de pagamento o empréstimo realizado em 2019, destacando que os juros anuais ultrapassam a cifra de R$ 2 milhões. “Depois de repetidas renegociações o município paga atualmente entre 19% e 20% ao ano de juros. Um percentual absolutamente fora da média de mercado considerando tratar-se de um financiamento de longo prazo. De igual modo se novo empréstimo pretendido de R$ 30 milhões for obtido nos mesmos parâmetros somente os juros anuais haverão de consumir substancial parcela das receitas do município”, justifica o vereador, citando ainda que o princípio da economicidade precisa estar presente, além do princípio da transparência. “O povo merece a oportunidade de participar da discussão do que se faz com as finanças do município”, complementa.
