O novo ministro da Educação, Camilo Santana, revogou uma portaria que regulamentava os cursos de medicina no Brasil e que descongelava a criação de vagas. O texto invalidado foi publicado no dia 31 de dezembro de 2022, no apagar das luzes do governo Jair Bolsonaro, e assinado pelo ex-ministro da pasta Victor Godoy. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (4).
Com isso, voltam a valer as regras de quatro atos normativos publicados em 2014, 2018 e 2022. Os textos determinam que a abertura de cursos de medicina deve ser feita exclusicamente por meio do programa Mais Médicos. Além disso, retoma a validade do congelamento de oferta de vagas até abril de 2023.
s regras valem para a criação de vagas em cursos de medicina tanto em instituições públicas quanto nas particulares. Na época, a medida foi anunciada como uma espécie de "freio de arrumação" do setor.
Discurso controverso
Na segunda (2), o ex-governador do Ceará tomou posse como ministro da Educação, com um discurso controverso. Santana afirmou que uma das prioridades do novo governo será a política de alfabetização. No entanto, a subpasta que tratava especificamente do tema foi extinta do MEC na atual gestão.
A Sealf (Secretaria Nacional de Alfabetização) havia sido criada pelo governo Bolsonaro, em 2019. Na época, o Executivo assinou o decreto da nova Política Nacional de Alfabetização no Brasil, proposta que estava entre as prioridades dos cem primeiros dias de governo.
Com a mudança de gestão e a reformulação das políticas, a Sealf não foi incluída na nova estrutura regimental do Ministério da Educação, publicada no Diário Oficial da União em 1º de janeiro.
Apesar da decisão de excluir a secretaria da estrutura do ministério, Camilo Santana, durante o discurso de posse, na última segunda-feira (2), alertou para o analfabetismo infantil e defendeu a temática como uma das prioridades do governo Lula, sem detalhar como serão continuadas as políticas que eram tratadas na unidade.
Ministro da Educação, Camilo Santana LUÍS FORTES/MEC
