O pacote de medidas econômicas anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), na última semana, gerou preocupação entre entidades econômicas de Santa Catarina, por focar mais em aumento de impostos e menos em cortes de despesas. A promessa do governo de Lula (PT) é entregar uma melhora fiscal de R$ 242,7 bilhões nas contas públicas de 2023.
Uma das propostas de maior impacto para a população deve ser a volta da cobrança de impostos federais sobre os combustíveis. O governo federal sugere revogar, a partir de março, a medida que desonera a cobrança de PIS, Cofins e CIDE da gasolina, álcool e diesel. Com isso, o litro da gasolina pode ficar até R$ 0,71 mais caro, segundo a Secretaria Estadual da Fazenda (SEF).
— Este aumento, se confirmado, não é reflexo de mudança na política tributária estadual, mas, sim, dessas medidas agora anunciadas pelo Governo Federal — explica o secretário da Fazendo de SC, Cleverson Siewert.A equipe da Secretaria de Estado da Fazenda ainda está analisando as medidas econômicas divulgadas e os reflexos para a economia de Santa Catarina.
Aumento de impostos
Outra medida anunciada é a mudança na regra de cálculo de crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) avalia que a reoneração tributária prejudicará a competitividade do setor industrial, que já paga mais impostos do que os concorrentes instalados em outros países.— Nos causa estranheza o descompasso entre o que foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o discurso do vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, que defende a reindustrialização do país — disse o presidente da Fiesc, Mario Cesar de Aguiar, completando:
— Enaltecemos a busca pela redução do déficit das contas públicas e pelo superávit primário, mas isso não pode ocorrer por meio do incremento da carga tributária. Precisa ser resultado de um esforço grande de redução das despesas.Do ponto de vista da redução das despesas, está uma revisão dos gastos com programas sociais (verificando se as pessoas estão recebendo recursos indevidamente). Também está prevista uma revisão de todos os contratos públicos.
Redução do estoque de processosOutra importante medida anunciada mira o Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), tem chamado a atenção para o aumento significativo do estoque de processos, que saltaram de R$ 600 bilhões entre dezembro de 2015 para mais de R$ 1 trilhão até outubro de 2022.
Na tentativa de reduzir esse passivo, a Fazenda pretende lançar o programa "Litígio Zero", que prevê renegociação de dívidas de pessoas físicas e empresas, com descontos e prazo de até 12 meses para pagamento.Com o "incentivo à redução da litigiosidade no Carf", o governo estima obter R$ 35 bilhões de receitas extraordinárias. Haveria ainda um ganho permanente de R$ 15 bilhões pela diminuição dos conflitos.
Além disso, o governo propõe a volta do voto qualificado no CARF. Antes, no empate entre os oito membros do conselho (quatro da receita federal e quatro setor produtivo), o setor produtivo ganhava vantagem, agora a decisão volta a ser da união. Essa medida não agradou as entidades econômicas de Santa Catarina.
— É um retrocesso o voto de desempate voltar a ser em favor da receita. Quem aplica a multa acaba sendo o mesmo que julga, então isso é preocupante, e a consequência é que isso pode aumentar a litigiosidade, ou seja, aumento no número de processos — disse o presidente da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), Sérgio Rodrigues Alves, que definiu o pacote de medidas econômicas como "tímido".Mais arrecadação, menos corte de despesas
Como há volume muito grande de dívida, um pacote fiscal agora vem para diminuir a expectativa de déficits muitos altos para os próximos anos. O anúncio é visto como positivo pelo economista e assessor de investimentos, Leonardo Alonso.— Em contraponto ao discurso de que não tem que olhar tanto para as contas públicas, é um anúncio que diz "estamos olhando para o cenário fiscal. Vamos cuidar do orçamento" — opina.
No entanto, o especialista vê como negativo o fato de que a maior parte das medidas visa aumento de arrecadação do governo, com maior carga tributária, ao invés de corte de despesas.
De acordo com o economista-chefe da Fiesc, Pablo Bittencourt, as medidas devem ser efetivas para 2023, mas o médio e longo prazo ainda preocupam.— As medidas ainda precisam ser melhor explicadas, mas, ao que parece, foram bem aceitas pelo mercado. E de fato, pelo menos para 2023, elas teriam um impacto bem significativo. Nada disso é suficiente se não tivermos uma boa regra fiscal para os próximos anos. Esse pacote fiscal tem grande impacto de curto prazo, mas ele não é capaz de diminuir os déficits para médio e longo prazo — explica o economista.
