A Câmara de Vereadores aprovou em dois turnos, nesta quinta-feira (19), projetos de lei concedendo a reposição inflacionária para servidores do Poder Executivo e do Legislativo Municipal de São Miguel do Oeste. As propostas foram aprovadas por unanimidade durante sessões extraordinárias, exclusivas para apreciação dessas matérias.
Projeto de Lei Complementar 1/2023: de autoria do Poder Executivo, promove a reposição inflacionária dos vencimentos dos servidores ativos, inativos, pensionistas e complementação de aposentadorias da Administração Direta de São Miguel do Oeste a contar do mês de janeiro de 2023, correspondente ao IPCA do período de janeiro a dezembro de 2022, na ordem de 5,79%, acrescido de 0,21% de ganho real, totalizando 6%.
O texto também assegura o pagamento do piso salarial da respectiva categoria aos servidores que possuam sua remuneração fixada com base nele, caso os seus vencimentos não atingirem ou não superarem os valores correspondentes ao piso salarial após a realização da revisão geral anual. Ainda, o projeto promove a reposição inflacionária correspondente ao IPCA (5,79%) nos subsídios dos agentes políticos do Município.
A proposta prevê que a revisão geral anual também se estende aos servidores que atuam nos diversos programas instituídos pelo Município, bem como aos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Projeto de Lei Complementar 2/2023: de autoria do presidente Vagner Passos, promove a reposição inflacionária nos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo Municipal, correspondente ao IPCA do período de janeiro a dezembro de 2022, na ordem de 5,79%, acrescido de 0,21% de ganho real, totalizando 6%, a partir de janeiro de 2023. O texto também promove a reposição inflacionária correspondente ao IPCA (5,79%) nos vencimentos dos agentes políticos do Poder Legislativo, a partir de janeiro de 2023.
COMISSÕES PERMANENTES
Na primeira sessão do ano foram eleitos os membros das comissões permanentes da Câmara, que assumem pelo biênio 2023-2024. Os vereadores declararam, no início da sessão, sua intenção de participar das comissões, e em seguida os nomes foram colocados em apreciação. Cris Zanatta optou por não se inscrever em nenhuma comissão; Valnir Scharnoski (Nini) manifestou sua intenção de participar da Comissão de Obras e Serviços Públicos, mas não foi eleito; e Maria Tereza Capra não participou da sessão, mas enviou ofício manifestando seu interesse em participar de todas as comissões, porém não foi eleita para participar de nenhuma. Confira como ficou a composição das comissões permanentes:
Comissão de Justiça e Redação: formada por Gilmar Baldissera, Nélvio Paludo e Paulo Drumm.
Comissão de Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social, Turismo e Lazer: formada por Carlos Agostini, Elói Bortolotti e Paulo Drumm.
Comissão de Finanças e Orçamento: formada por Carlos Agostini, Elói Bortolotti e Ravier Centenaro.
Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, Agricultura, Meio Ambiente e da Ecologia: formada por Moacir Fiorini, Vanirto Conrad e Vilmar Bonora.
