Após dez anos do incêndio que matou 242 pessoas e deixou 636 feridos na Boate Kiss em Santa Maria (RS), Santa Catarina endurece legislação de proteção contra incêndios e da aos Bombeiros Militares o poder de fiscalização.
Depois da tragédia da madrugada do dia 27 de janeiro de 2013, um projeto de lei começou a tramitar na Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina) e regulamentava o poder de polícia administrativa ao Corpo de Bombeiros Militar.
A mudança já era prevista na Constituição Estadual de 1989, mas dependia de regulamentação para ser concluída. Entretanto, apenas em novembro, após um incêndio químico num armazém em São Francisco do Sul, a lei A lei estadual 16.157/13 foi regulamentada pelo plenário.
Com essa alteração, o CBMSC (Corpo de Bombeiros Militares de Santa Catarina) passou a ter o poder de polícia admistrativa obtendo a capacidade de embargar ou interditar imóveis, aplicar advertências e multas para as edificações que se encontrem em situação irregular nos quesitos de Segurança Contra Incêndio e Pânico.
Ficou proibido também, a queima de fogos de artifícios em ambientes fechados.
Redução dos casos de incêndio
De acordo com o CBMSC, houve uma redução de 25% dos casos de incêndios em 2022 comparados com dados de 2014.O aumento da abrangência do serviço de investigação de incêndios no Corpo de Bombeiros Militares foi uma das ações que contribuiu para a redução nos casos.
Com ele, todos os Batalhões de Bombeiros Militar passaram a investigar as causas da maior parte dos incêndios ocorridos, tendo obtido a marca de 89% dos incêndios investigados em 2022.
Em março de 2017, foi aprovada uma lei federal (Lei Kiss) que reforça a competência fiscalizatória dos Corpos de Bombeiros Militares pelo país.
Desde então, cabe aos Bombeiros Militares planejar, analisar, avaliar, vistoriar, aprovar e fiscalizar as medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público.
Ainda, segundo a lei, é obrigatório ter disciplina de Segurança Contra Incêndio nos cursos de Engenharia e Arquitetura e inseriu no rol dos crimes o crime de excesso de lotação.
Desde então os responsáveis de casas noturnas que descumprirem a lotação máxima permitida irão responder criminalmente.
Operação de fiscalização
Os Bombeiros Militares de Santa Catarina vão fiscalizar até cinco de fevereiro bares e casas noturnas do Estado.A operação tem como objetivo mostrar para a população itens indispensáveis para se observar em locais com reunião de público para garantir a segurança.
