O Facebook foi condenado a pagar R$ 500,00 a 8 milhões de usuários brasileiros diretamente afetados pelo vazamento de dados pessoais ocorrido na rede social em 2021. A decisão foi tomada em primeira instância e cabe recurso.
A sentença do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Maranhão, ainda determinou o pagamento de R$ 72 milhões a título de danos morais coletivos, que serão revertidos para ao Fundo Estadual de Interesses Difusos.
No entendimento do magistrado, o Facebook contrariou a proteção legal garantida aos consumidores de seus direitos fundamentais à privacidade, à intimidade, à honra e à imagem ao ter vazado, indiscriminadamente, informações de seus usuários.
“Oportuno pontuar que os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito”, pontuou Marins na decisão.
Além de contas no Brasil, também foram divulgados dados de pessoas em outros 105 países, como Estados Unidos, Reino Unido, França, Alemanha, Argentina e Uruguai. Entre as informações que estariam disponíveis na rede estavam: nome, telefone celular, profissão, cidade de origem e estado civil.
O vazamento foi divulgado em um fórum da internet aberta, onde os dados podiam ser indexados a buscadores como o Google e o Bing.