Após cinco anos de suspensão, a portaria do Ministério da Educação (MEC) publicada nesta quinta-feira, 6, no Diário Oficial da União autorizou novamente a abertura de cursos de medicina em regiões do país onde faltam médicos. De acordo com o texto, a abertura de vagas de medicina deve ser feita por meio do lançamento de editais que vão priorizar regiões com menor relação de vagas e médicos por habitante. A criação de novos cursos e vagas estava proibida no Brasil desde abril de 2018, no governo de Michel Temer, quando uma portaria do MEC com validade até 2023 foi publicada como forma de tentar controlar a qualidade das graduações em curso no país. Agora, a portaria define que os chamamentos públicos devem considerar a relevância e a necessidade social da oferta de cursos de medicina e a existência de equipamentos públicos adequados, suficientes e de qualidade na região. De acordo com o texto, o primeiro edital será publicado em até 120 dias.

“O fluxo, os procedimentos, o padrão decisório e o calendário para protocolo dos pedidos de aumento de vagas dos cursos de medicina ofertados por instituições vinculadas ao sistema federal de educação superior serão estabelecidos por meio de ato Ministério da Educação, ouvida a Comissão Interministerial de Gestão da Educação na Saúde, de que trata o Decreto nº 11.440, de 2023, no prazo de 120 dias, a partir da publicação desta”, estipula a portaria. Serão levados em consideração nos chamamentos públicos os seguintes critérios: integração ao sistema de saúde regional por meio do estabelecimento de parcerias entre a instituição proponente e unidades hospitalares que possibilitem campo de prática durante a formação médica; vagas a serem preenchidas com base em objetivos de inclusão social; integração a unidades vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e oferta de formação médica especializada em residência médica.

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) irá avaliar todas os processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento dos novos cursos de medicina que ficaram parados desde 2018. No último dia de governo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a assinar uma Medida Provisória para regulamentar as graduações. Contudo, o ato foi revogado pela nova gestão. De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, em pronunciamento à imprensa nesta terça-feira, 4, a proibição não teve efeito na prática. “Houve uma portaria de moratória, em 2018, com o objetivo de suspender a ampliação de vagas e cursos de medicina no Brasil. O que aconteceu de 2018 pra cá? Foi o período que mais se criou vaga de medicina no Brasil. Saímos praticamente de 109 mil vagas das [faculdades] privadas para 158 mil. Foi um aumento de quase 50 mil vagas. E temos 225 processos judiciais para serem definidos”.