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A Câmara de Vereadores de Maravilha recebeu do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) o Selo de Qualidade em Transparência Pública na categoria Prata. “O reconhecimento se deve ao fruto do compromisso de todos os servidores da Casa de Leis para a concretização de um dos mais valiosos direitos da sociedade: o acesso à informação”.
O selo fez parte do Programa Nacional de Transparência Pública, que promove ações voltadas à ampliação da transparência das informações do Poder Público, e tem como objetivo examinar o nível de transparência ativa nos sites institucionais nas três esferas de governo: União, Estados e Municípios. A análise é feita pelos técnicos dos Tribunais de Contas com base nas regras de transparência estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Acesso à Informação (LAI), sendo que cada portal é classificado conforme o percentual de critérios atendidos.
Conforme o programa, os sites que atendem a 75% dos critérios recebem um selo de transparência: Diamante, Ouro ou Prata. “A Câmara de Maravilha recebeu o selo prata, atendemos o nível de transparência entre 75% e 84%, o que já é um ótimo resultado. Agora estamos trabalhando para melhorar e conquistar um selo maior neste ano”, pontuam o diretor da Casa de Leis, Nei Guzatti, e o presidente, vereador Gilmar Castanha.