O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira, dia 18, que o governo não pretende mais acabar com a regra que isenta transações internacionais avaliadas em até US$ 50 feitas entre pessoas físicas.
A intenção de taxar essas transações tinha sido anunciada pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal, na última terça, dia 11. Em conversa com jornalistas, Haddad disse que o presidente Lula (PT) pediu o recuo na medida e que a equipe econômica buscasse resolver a questão administrativamente.
O ministro ressaltou que a isenção é apenas para transações entre pessoas físicas. E que o governo vai buscar medidas para que empresas sejam impedidas de usar brechas e receber o benefício.
"Vamos ver do ponto de vista prático como coibir essa irregularidade", afirmou.
Sites como Shein, Shopee e AliExpress estão entre os assuntos mais comentados na internet, já que tiveram aumento no fluxo de vendas para o Brasil recentemente.
Mudanças
O que o Ministério da Fazenda pretendia fazer era reforçar a fiscalização e evitar a sonegação de impostos. Com a Medida Provisória, o exportador teria que prestar declaração antecipada com dados dele e de quem compra, além do produto.
Entenda
Sobre o fim dos US$ 50 de isenção de pessoa física, a Fazenda esclarece que esse benefício se aplica somente para envio de pessoa física para pessoa física. Se empresas estiverem fracionando as compras, usando o benefício e se fazendo passar por pessoas físicas para fugir da taxação, automaticamente serão notificadas.
Ainda segundo a pasta, as mudanças iriam beneficiar o consumidor com o envio de compras online mais rápido, mais segurança e qualidade. Isso porque os produtos terão o processo de liberação agilizado, a partir das informações prestadas pelo vendedor legal, enquanto ainda estiverem em trânsito para o país.
As empresas brasileiras, principalmente as de pequeno porte, também seriam contempladas, já que são as que mais empregam e pagam corretamente os tributos.
