O governo vai editar uma medida provisória até segunda-feira (1º) elevando a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 2.640 a partir de maio, afirmou à Folha de S.Paulo o ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego).
— Salários até R$ 2.640 não vão ter um centavo retido na fonte, o que também ajuda no poder de compra, em especial nesse segmento. Ajuda para cima também, mas em especial nesse segmento —afirmou o ministro.
A correção da tabela deverá ter um impacto nas contas federais de R$ 3,2 bilhões neste ano. A renúncia de receitas no ano que vem será de cerca de R$ 6 bilhões.
Com a ampliação, a isenção passa a ser garantida a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. Nesta quinta (27), o ministro já havia anunciado que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará medida provisória elevando o valor do piso para R$ 1.320 a partir de 1º de maio.
Em fevereiro, após o presidente ter declarado que promoveria essas mudanças a partir de maio, a Receita explicou que a faixa de isenção do IRPF será corrigida dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.112.
Adicionalmente, será criada uma dedução simplificada mensal no valor de R$ 528, que será aplicada automaticamente se for benéfica ao contribuinte.
Esse desconto fixo não poderá ser acumulado com outras deduções, como contribuição previdenciária, pensão alimentícia e dependentes. Valerá o que for mais vantajoso. Por esse motivo, o alcance do novo benefício será menor para trabalhadores de renda mais elevada.
— Os demais trabalhadores também terão esse benefício, mas não na mesma proporção — afirma o ministro. Segundo ele, em reunião com as centrais sindicais nesta quinta, o presidente Lula anunciou a correção da tabela a partir de segunda.
Na nota de fevereiro, a Receita diz que a operacionalização "serve para que as brasileiras e os brasileiros sintam o benefício imediatamente no bolso."
— Não haverá qualquer retenção na fonte para essa faixa de renda. Ou seja, não terão que esperar a declaração no ano seguinte para pedir a restituição do que foi retido — indica o comunicado do Fisco.
Na conversa, os sindicalistas voltaram a discutir a reivindicação de isenção de IR para PLR (participações em lucros). Marinho afirma que o pleito é justo e continua sob análise pelo governo.
— Se não tem cobrança nos lucros das empresas, porque a participação tem imposto? Lá atrás, quando o Guido [Mantega] era ministro [da Fazenda], ajustaram um valor de isenção e enfim depois ficou parado. Tem que ajustar isso — disse.