O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes determinou nesta quarta-feira (10) que o aplicativo Telegram apague mensagens enviadas a usuários com críticas ao PL das Fake News. O texto foi divulgado pelo app nesta terça, dia 9, e dizia que o projeto vai "acabar com a liberdade de expressão" e "dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial".
Caso a medida não seja cumprida em uma hora a partir de recebida a notificação por parte da empresa, o Telegram será suspenso no país pelo prazo de 72 horas, além de multa de R$ 500 mil.
O ministro também mandou o aplicativo enviar uma nova mensagem aos usuários com a seguinte redação: "Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a empresa Telegram comunica: 'A mensagem anterior do Telegram caracterizou flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares'"
O pronunciamento do Telegram foi criticado por membros do governo e parlamentares. O relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), descreveu como "abuso de poder econômico" o movimento do aplicativo. "É um escândalo para uma multinacional. Abusa da sua estrutura de mensagem e difunde mentiras sobre o parlamento brasileiro. Querem colocar o Congresso de joelhos", declarou Silva.
Ainda nesta terça (9), o Ministério Público Federal no estado de São Paulo deu dez dias para que a plataforma preste informações detalhadas sobre o pronunciamento em massa.
O MPF quer saber os motivos para que a mensagem tenha sido encaminhada, aparentemente, a todos os usuários da plataforma, e os nomes e os endereços eletrôncios dos responsáveis, dentro da empresa, que elaboraram a mensagem e decidiram por seu impulsionamento, para identificação.
A Secretaria Nacional do Consumidor informou nesta terça-feira que também vai notificar o Telegram a respeito de mensagem divulgada pela plataforma sobre o Projeto de Lei.
