Os efeitos da revisão do marco temporal — que regulamenta a demarcação de terras indígenas — no STF (Supremo Tribunal Federal) foram discutidos em uma audiência na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) nesta segunda-feira (15).
O encontro de cerca de duas horas reuniu agricultores, prefeitos e deputados, que alegaram que o julgamento ameaça propriedades no Estado. Representantes da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) em SC afirmaram que não foram convidados para a discussão.
O STF irá discutir em 7 de junho se a promulgação da Constituição Federal de 1988 será a data escolhida para definir a ocupação tradicional das terras por indígenas.Os ministros irão retomar o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365/SC, de repercussão geral, suspenso em 2021 após o ministro Alexandre de Moraes pedir vista da ação. Relator na época, ministro Edson Fachin, havia se posicionado contra a tese do marco temporal, enquanto o ministro Nunes Marques votou favoravelmente à regra.
Debate sobre marco temporal em SC
Segundo a Alesc, a nova legislação traria mudanças territoriais em municípios de diversas regiões do estado, especialmente em propriedades agrícolas.No entanto, a audiência pública não contou com nenhum representante dos povos indígenas. Segundo o coordenador regional litoral sul da Funai, Hyral Moreira, ele não foi convidado para a discussão. Segundo ele, os representantes catarinenses aguardam o julgamento do STF.
“Só depois disso eu acredito que a Funai Central, em Brasília, vai se posicionar, até o momento não temos nenhuma orientação a respeito nas coordenações regionais da Funai”, afirmou Moreira.Agricultores alegam ameaça às propriedades
Segundo a Alesc, parte das áreas que poderão ser reivindicadas por povos indígenas — caso o marco temporal seja revisto — é hoje ocupada por pequenos agricultores que possuem terras de sucessão familiar escrituradas desde a primeira metade do século passado.
A audiência também debateu a Portaria Federal 790, de 2007, que declarou a posse permanente do grupo Guarani Nhandéva-Chiripá. A decisão garantiu ao povoado indígena cerca de 2,7 mil hectares de terra localizados nos municípios de Cunha Porã e Saudades, no oeste de Santa Catarina.Segundo a Alesc, a decisão impactou 153 famílias em 214 pequenas propriedades com média de 15 hectares.
“É uma situação injusta. Não tinha índio lá em 1988”, disse o prefeito de Saudades, Maciel Schneider. “Só no nosso município, são 7% do território. Essas terras são dos nossos produtores, que estão lá há gerações.”
SC prepara defesa de marco temporal
Segundo o deputado estadual Mauro de Nadal (MDB), a discussão baseou um documento que será enviado ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e aos ministros do STF.O senador Jorge Seif (PL) classificou a possível derrubada do marco temporal como “arbitrariedade, retrocesso e desrespeito”.
O procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, afirmou que irá defender o atual marco temporal na audiência do STF.“No nosso Estado, [a demarcação] impacta na realidade de centenas de famílias, muitas delas de produtores rurais. Por isso, no dia 7 de junho estaremos em Brasília para, conforme a determinação do governador Jorginho Mello, defender a tese de marco temporal.”
O secretário de Estado da Agricultura, Valdir Colatto, disse que está concluindo um levantamento dos bens das áreas que podem ser demarcadas, visando ao pagamento de eventuais indenizações aos proprietários.“Os agricultores não querem deixar suas terras, mas se isso acontecer, alguém tem que pagar essa conta.”
